terça-feira, 29 de dezembro de 2009

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Pronasci:recursos para o pagamento do Bolsa Formação estão garantidos

Brasília 23/12/09 (MJ)

O pagamento do Bolsa Formação a profissionais de segurança pública referente a dezembro estará disponível na primeira semana de janeiro, após os trâmites legais com a Caixa Econômica Federal. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (23), pelo Ministério da Justiça, após a aprovação pelo Congresso Nacional de crédito suplementar que destinava R$ 65 milhões ao pagamento das bolsas de dezembro.

Um dos projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para valorizar os profissionais da área, o Bolsa Formação oferece um auxílio financeiro de R$ 400 a policiais civis e militares, agentes, peritos, bombeiros e guardas municipais que recebam até R$ 1.700.

Para receber o benefício, eles devem participar dos cursos à distância ou de especialização e pós-graduação oferecidos gratuitamente pelo pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) do MJ. São mais de 40 cursos em temas como Direitos Humanos, uso progressivo da força, policiamento comunitário, isolamento do local do crime e identificação veicular.

Em dezembro, 160 mil profissionais de segurança pública de 25 estados do país deixaram de receber a bolsa por atraso na votação do crédito suplementar, solicitado pelo Ministério da Justiça em agosto. “Assim que percebemos que o orçamento do Ministério em 2009 não seria suficiente para o Bolsa Formação pedimos mais crédito. O projeto teve grande adesão dos policiais do Brasil inteiro e superou as expectativas neste ano”, explicou. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, o valor equivale entre 30% a 40% do salário dos policiais.

Como o Plenário da Câmara também aprovou o orçamento de 2010 o pagamento de janeiro será realizado normalmente. De acordo com o cronograma, o dinheiro deve estar disponível até o dia 17 de janeiro.

Segundo Luiz Paulo Barreto, antes dos cursos do Ministério da Justiça e do Bolsa Formação, a maioria dos policiais só tinha participado da formação inicial nas Academias de Polícia. “Hoje o Bolsa Formação tem sido o principal mecanismo de motivação para a capacitação e a formação dos policiais, fazendo com que as corporações atinjam outro nível de preparação”, conclui.

(Fonte ascom/MJ)

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Coordenador nacional do Pronasci adia vinda a Maceió

O coordenador geral do Programa Nacional de Segurança com Cidadania, Ronaldo Teixeira, que seria recebido pelo prefeito Cícero Almeida amanhã, adiou a visita ao chefe do Executivo municipal para início de janeiro, por conta de um compromisso emergencial, em Brasília. Teixeira viria apresentar o resultado da nova pesquisa da Fundação Getúlio Vargas sobre o índice de satisfação da população sobre as ações do programa no município. A nova data deve ser divulgada em breve.

Coordenador nacional do Pronasci anuncia nesta quarta-feira, em Maceió, resultado de nova pesquisa da Fundação Getúlio Vargas

O prefeito Cícero Almeida recebe nesta quarta-feira, às 11 horas, o coordenador geral do Programa Nacional de Segurança com Cidadania, Ronaldo Teixeira, que vem a Maceió trazer o resultado da nova pesquisa da Fundação Getúlio Vargas sobre o índice de satisfação da população sobre as ações do programa no município. A reunião acontecerá no Gabinete do prefeito, onde o coordenador geral do Pronasci concederá entrevista coletiva à imprensa alagoana.

“Ainda não temos conhecimento dos números exatos da nova pesquisa, mas estamos otimistas quanto ao resultado, já que, em uma conversa informal, por telefone, ontem à tarde, a equipe técnica do Ministério da Justiça nos adiantou ser uma boa notícia para o município de Maceió”, revelou o secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, que também participará da reunião.

Atualmente, quatro ações executadas com recursos do Pronasci estão em curso no município. Duas delas, para capacitação e aparelhamento da Guarda Municipal; uma relacionada à instalação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, principal elo entre o programa e o município; e uma outra relativa à implantação do Projeto Esporte e Lazer com Cidadania, executado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

GGIM debate ampliação de ações do Pronasci em Maceió



Integrantes do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), em reunião hoje pela manhã, discutiram os projetos desenvolvidos pelo Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), visando sua ampliação em Maceió.



O articulador do Pronasci em Alagoas, Narciso Fernandes destacou que o índice de satisfação do programa em Maceió é bastante alto. “Maceió não tem pendências de prestação de contas com o Ministério da Justiça e isso é um bom indicativo para o fechamento de novos convênios, em 2010, dentro da filosofia do programa”, ressaltou Narciso. Segundo o representante do Pronasci, o funcionamento regular do GGIM cria uma possibilidade de acompanhamento mais qualificado das ações do programa federal na capital alagoana.



Durante os debates, o secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, informou que o Grupo Interinstitucional de Trabalho criado pelo prefeito Cícero Almeida para elaboração do Plano Integrado de Promoção ao Direito Humano à Segurança (Maceió Mais Segura) também está trabalhando alinhado às ações do Pronasci. “Por isso mesmo, o plano terá uma atenção especial na pauta de reuniões do GGIM, em 2010”, destacou Montenegro.



As próximas reuniões do GGIM acontecem na segunda quinzena de janeiro de 2010. “Dia 18 de janeiro, será um momento de planejamento de ações para capacitação dos integrantes do GGIM e, dia 20, vamos debater sobre questões relacionadas ao diagnóstico da violência e os projetos acompanhados pelo Pronasci”.



Além da Semdisc e da representação do Pronasci, integram o GGIM o próprio prefeito Cícero Almeida e representantes da Secretaria do Gabinete do Prefeito, da Semdisc, do Corpo de Bombeiros Militar,da Procuradoria Geral do Município, da Guarda Municipal, da Polícia Civil de Alagoas, das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Esportes, de Economia Solidária, Assistência Social, da Fundação Municipal de Cultura, da Coordenadoria de Defesa Civil, da Policia Militar de Alagoas, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, das Polícias Federal e Rodoviária Federal.
Saiba mais sobre o Pronasci

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Consulta debate papel do esporte na prevenção à violência


Evento contou com performances dos artistas populares Rogério Dias e Fagner Dubraw


Federações e entidades esportivas do município participaram hoje (17) pela manhã, da consulta pública preparatória ao Plano Integrado de Promoção do Direito Humano à Segurança, Maceió Mais Segura, no auditório da prefeitura de Maceió.


O evento, realizado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária, Cidadania em parceria com a secretaria Municipal de Esportes e Lazer, discutiu as ações sociais inclusivas e de prevenção à violência, geradas por meio do esporte.


“Esta parceria para nós é fundamental, pois o esporte é um importante instrumento de transformação social. Para o Plano, ele é peça estratégica”, afirma o secretário Pedro Montenegro.


Segundo o presidente da Associação de Humanização das Grotas de Maceió, Robson Lima, das 76 existentes, apenas 5% apresentam condições de moradia digna. “Além disso, faltam esporte, lazer e cultura”, conclui.


Para Edson Correia, conselheiro tutelar da 7ª região, falta estrutura nas escolas públicas, como quadras esportivas. “Muitas vezes as crianças ficam sem recreação por falta de espaço”, afirmou
O secretário de Esporte e Lazer, Eduardo Canuto destacou a parceria que vem ocorrendo com o Ministério da Justiça, por meio do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci).


“Com o Pronasci, estamos atendendo 1.200 jovens em 4 pólos da cidade, Vergel, Jacintinho e 2 no Benedito Bentes. Por isso, esta é uma grande oportunidade para o esporte ser reconhecido, realmente, como algo positivo para as crianças e os jovens da nossa cidade”.


Ao final da consulta, o secretário Pedro Montenegro se comprometeu a apresentar o texto base do Plano para ser apreciado pelas federações esportivas do município.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Consulta Pública: Prefeitura ouve, nesta quinta-feira (17), segmento esportivo sobre a violência, em Maceió

Atletas profissionais e amadores, equipes técnicas e dirigentes das mais diversas modalidades esportivas participam, nesta quinta-feira (17), às 9 horas, da consulta pública preparatória ao e Plano Integrado de Promoção ao Direito Humano à Segurança (Maceió Mais Segura).

Organizada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (Semdisc), em conjunto com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel), a consulta acontece no auditório da Prefeitura de Maceió, no Jaraguá.

“Estamos bastante otimistas quanto à inclusão do esporte na discussão do Maceió Mais Segura, por entender que o setor tem muito a contribuir para uma maior qualidade de vida da população, sobretudo em se tratando de crianças, adolescentes e jovens, nos diversos bairros da cidade”, afirmou o secretário Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro.

Segundo ele, a adesão efetiva das secretarias integrantes do Grupo Interinstitucional de Trabalho, criado pelo prefeito Cícero Almeida para elaboração do plano, tem possibilitado a articulação de diversos segmentos sociais para as consultas públicas.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Prefeito sanciona lei que altera estrutura da Semdisc

O prefeito Cícero Almeida sancionou a Lei 5.863/09, publicada no Diário Oficial deste sábado (12), que altera a estrutura da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (Semdisc).

Com a nova lei, os conselhos municipais de Direitos - Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho do Idoso, Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Conselho da Condição Feminina -, antes subordinados á Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), passam a fazer parte da estrutura da Semdisc.

Para o secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, ao sancionar a lei que reestrutura a Semdisc, o prefeito Cícero Almeida dá mais um passo importante no alinhamento do município à política nacional de direitos humanos.

"Outra importante decisão do prefeito, no mesmo instrumento legal, foi a adequação da estrutura da Guarda Municipal para uma atuação alinhada aos propósitos da Semdisc, órgão ao qual passou a ser subordinada, com a criação da secretaria", acrescentou Montenegro.

Pela lei, o cargo de diretor-geral da Guarda será extinto e vários cargos tiveram suas nomenclaturas mudadas. As mudanças, segundo o prefeito Cícero Almeida, não implicam qualquer aumento de despesas, “estando seu impacto previsto no orçamento vigente, vez que se trata apenas de transformação e remanejamento de cargos, de estruturas e do fundo municipal, cujas receitas já foram previstas na lei orçamentária em vigor”, disse.
(Fonte/Ascom/Secom)

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Cartilha orienta sobre a aplicação de lei municipal de combate à homofobia





Lançamento da cartilha aconteceu hoje, pela manhã, junto com a posse do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária

Representantes dos diversos segmentos representativos do movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros), autoridades do Executivo e Legislativo municipal e estadual prestigiaram a solenidade conjunta de posse os primeiros integrantes do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária e de lançamento da cartilha “Maceió sem Homofobia”. O evento aconteceu hoje pela manhã, no auditório da Prefeitura de Maceió.



Como representantes da sociedade civil, tomaram posse os conselheiros Allan Almeida Silva e Cassio Costa da Organização Mulungu; Carlos HenriqueTeobaldo e Jose Cicero da Silva, da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas; José Vital e Graciano Calçheiros, da Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Eustáquio Gomes de Melo I, II, III e Hamilton Moraes; Almir dos Santos e Clodoaldo Vieira, da União dos Agentes de Saúde de Alagoas; Ubiratânia Maria e Nilo Rosalvo, do Conselho Regional de Psiciologia; Valdilúcia Barros e José Cícero, da Federação das Associações de Moradores de Alagoas; Albegemar Cassimiro e Juarez Lins, da Força Sindical do Estado de Alagoas; e Rosângela Ferro e Sílvia de Souza, da Associação Pestalozzi de Maceió.



Também tomaram posse, os representantes do Governo Municipal no Conselho: Pedro Montenegro e Cláudio Beirão,da Secretaria Municipal e Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania: (Semdisc); Jorge Santos e Paulo Coutinho, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Thomaz Beltrão e Marcelo Nascimento, da Secretaria Municipal de Educação; Valdo França e Maria Olímpia, da Secretaria Municipal de Assistência Social; Alyne Vieira e Waneska Pimental, da Fundação Municipal de Ação Cultural; Alba Valéria e Nilce Maria, da Secretaria Municipal de Saúde; Marielza Santos e Maria Simone Galvão, Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Planejamento; José Matias e Luiza da Rocha, da Guarda Municipal.



Durante a solenidade de posse dos conselheiros, o secretário municipal de Direitos Humanos Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, ressaltou que o Conselho prejuízo as suas demais atribuições relacionadas ao controle social das políticas públicas, já nasce com a importante missão de contribuir para o efetivo cumprimento da lei e, conseqüente, reforço à luta por uma Maceió sem homofobia. Montenegro lembrou que a regulamentação da Lei 4.6667/97, pelo prefeito Cícero Almeida, por meio do Decreto 7.034/09, foram devidamente estabelecidas as sanções às práticas discriminatórias no âmbito público e privado, em função da orientação sexual das pessoas.



“A cartilha lançada hoje dá publicidade ao texto integral da Lei e do Decreto e deve chegar a todo o segmento LGBT, aos órgãos públicos e setor privado, já que explicita de forma bastante clara as práticas discriminatórias e esclarece os procedimentos para denúncia e encaminhamento ao Conselho”, afirmou secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania.


Clique para obter a cartilha "Maceió sem Homofobia"

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Maceió sem Homofobia: lançamento de cartilha acontece nesta sexta-feira (11)


No mesmo evento, a Prefeitura de Maceió também vai dar posse aos primeiros conselheiros municipais de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania


A Prefeitura de Maceió lança nesta sexta-feira (11), às 9 horas, durante a posse dos dezesseis conselheiros municipais de direitos humanos e segurança comunitária, a cartilha “Maceió sem Homofobia”, um guia prático para utilização do Decreto n◦ 7.034/09, pelo qual o prefeito Cícero Almeida regulamentou a Lei 4.6667/97. O evento acontece no auditório da Prefeitura , no bairro do Jaraguá.


“Além de dar a devida publicidade ao texto integral da Lei e do Decreto, este material educativo que vamos distribuir para todo o segmento LGBT, para os órgãos públicos e setor privado reúne e explicita os conceitos de orientação sexual e de discriminação por orientação sexual; elenca, de modo objetivo, as condutas típicas que configuram atos discriminatórios; apresenta as sanções aplicáveis e orienta sobre os procedimentos para denúncia das práticas discriminatórias”, destacou o secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro.


Segundo o secretário, a regulamentação da Lei 4.6667/97 era uma reivindicação antiga da comunidade LGBT. “A idéia que toda pessoa humana, em razão da dignidade intrínseca a sua humanidade, deve ter assegurado o gozo pleno dos direitos humanos é a base, o alicerce , a pedra angular da arquitetura institucional do Estado Democrático de Direito”, enfatizou Montenegro na apresentação da cartilha, que assina junto com o prefeito de Maceió.

De acordo com o Decreto n◦ 7.034/09, caberá ao Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária receber, encaminhar e acompanhar a apuração das denúncias relativas a todo ato de discriminação, por parte de estabelecimentos privados ou servidores públicos, contra qualquer pessoa, em virtude da sua orientação sexual.


“O Conselho, sem prejuízo as suas demais atribuições, já nasce com a importante missão de contribuir para o efetivo cumprimento da lei e, conseqüente, reforço à luta por uma Maceió sem homofobia”, ressaltou Montenegro. Os conselheiros vão cumprir mandato de dois anos. Confira, abaixo, as entidades e órgãos integrantes do Conselho.


Integrantes/Sociedade Civil


Organização Mulungu
Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas
Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Eustáquio Gomes de Melo I, II, III e Hamilton Moraes
União dos Agentes de Saúde de Alagoas
Conselho Regional de Psicologia 15ª Região
Federação das Associações de Moradores de Alagoas
Força Sindical do Estado de Alagoas
Associação Pestalozzi de Maceió


Integrantes/Governo Municipal


Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Assistência Social
Fundação Municipal de Ação Cultural
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Planejamento
Diretoria Executiva da Guarda Civil Municipal

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Prefeitura dá posse a Conselho Municipal de Direitos Humanos e lança cartilha “Maceió Sem Homofobia”, no próximo dia 11










Os dois eventos acontecem às 9 horas, no auditório da Prefeitura Municipal de Maceió, no bairro do Jaraguá

A posse dos primeiros integrantes do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária e o lançamento da cartilha “Maceió Sem Homofobia” vão marcar as atividades da Semana Nacional de Direitos Humanos, em Maceió. Os dois eventos acontecem no próximo dia 11, às 9 horas, no auditório da Prefeitura Municipal de Maceió, no bairro do Jaraguá.

De acordo com o secretário de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, a realização das duas solenidades no mesmo dia também vem reforçar o papel do Conselho no recebimento, encaminhamento e acompanhamento das denúncias relacionadas à discriminação em razão da orientação sexual das pessoas.

“Ao regulamentar a Lei nº 4.667/97, estabelecendo sanções no âmbito público e privado, o prefeito Cícero Almeida sinalizou que a homofobia deve ser banida do município e o Conselho já nasce com a missão de contribuir para o cumprimento dessa lei”, ressaltou Montenegro.

Sobre a cartilha

Com ilustrações e projeto gráfico dos jornalistas Ândrei Costa, a cartilha é um guia prático para utilização Lei nº 4.667/97, regulamentada pelo Decreto nº 7.034/09. Além de conter o texto integral da Lei e do Decreto, reúne e explicita os conceitos de orientação sexual e de discriminação por orientação sexual; elenca, de modo objetivo, as condutas típicas que configuram atos discriminatórios; apresenta as sanções aplicáveis e orienta sobre os procedimentos para denúncia das práticas discriminatórias.

domingo, 6 de dezembro de 2009

Maceió Mais Segura: performances de artistas populares chamam a atenção para temática da violência urbana


Consulta pública aconteceu no sábado, com moradores do Canaã e Santo Amaro

Dezenas de moradores do Canaã e Santo Amaro compareceram à Escola Estadual Josefa Conceição, na noite de sábado , para dar sugestões ao Plano Integrado de Promoção do Direito Humano à Segurança (Maceió Mais Segura). A consulta teve o reforço de performances de teatro popular, com a de artistas do Quintal Cultural, ONG que atua na comunidade do Bom Parto.

A iniciativa de entrar em contato com o artista popular Rogério Dias para inserir o teatro popular nas consultas públicas nos bairros, segundo o secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, “é uma forma de aliviar a tensão na discussão de um assunto muito difícil de lidar, sobretudo porque os moradores convivem com a realidade da violência e da insegurança todos os dias”.


Durante a consulta foi destacada a importância da polícia comunitária. O representante do do 5º Batalhão, coronel Gonzaga, que atua na área do Tabuleiro, destacou a importância da participação da comunidade nas ações da polícia. “Precisamos estar próximo das pessoas, essa interação é muito importante”. Como exemplo de interação de sucesso, ele citou a atuação da polícia comunitária no Selma Bandeira, onde a taxa era de 17 homicídios por mês e, após a a aproximação com os moradores, a área registrou apenas um homicídio em três meses.


A exemplo do que ocorreu nas consultas dos outros cinco bairros, o secretário Pedro Montenegro sugeriu que os moradores se organizem para criação Conselho Comunitário de Segurança. “Essa ferramenta fortalece a comunidade, pois vocês terão maior legitimidade para poder reivindicar junto aos órgãos públicos”, destacou.

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Moradores do Canaã e Santo Amaro vão apresentar suas sugestões ao Maceió Mais Segura, em consulta pública, no próximo sábado

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos Segurança Comunitária e Cidadania (Semdisc) realiza no próximo sábado (5), às 19 horas, na quadra da Escola Estadual Josefa Conceição da Costa, mais uma consulta pública preparatória ao Plano Integrado de Promoção ao Direito Humanos à Segurança (Maceió Mais Segura), especialmente dirigida aos moradores dos bairros do Canaã e Santo Amaro.

Ontem pela manhã, a Semdisc contou com o apoio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que deu a sua contribuição à elaboração do plano, com a articulação de diretores e professores das 128 escolas municipais, priorizando o debate sobre à violência nas escolas. Também participaram da consulta representantes da Polícia Militar, da Guarda Municipal, do Conselho Municipal de Entorpecentes, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteal) e do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci).
Após a escuta e sistematização de todos os relatos de problemas relacionados á violência nas escolas e no entorno das mesmas, o secretário municipal de Educação, Thomaz Beltrão, informou que, desde a última terça-feira os técnicos da Semed trabalham para colocar funcionários nas portarias das escolas, disponibilizar guardas civis à noite, nos finais de semana e feriados.

Segundo Beltrão, a Semed também buscou a mediação do Ministério Público, com o objetivo de que ocorra um entendimento entre o Batalhão Escolar e o Comando da PM, para garantia das rondas nos bairros com maior número de escolas e distribuição do número dos celulares do comando aos diretores.

O secretário e direitos Humanos Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, reconheceu a necessidade da aplicação de medidas administrativas com a participação das comunidades afetadas. “Também é igualmente importante uma aproximação da Guarda Municipal e do Batalhão Escolar, para que possamos, juntos, agir, preventivamente, no combate à violência nas escolas”, ressaltou Montenegro.

Em seu pronunciamento a comandante do Batalhão Escolar, major PM Fátima Escalianto, lembrou que existem três pontos principais que precisam ser trabalhados nas escolas: a repressão legitima, as ações sociais e a educação. Fátima enfatizou que a questão da segurança começa no projeto de engenharia, desde a altura do muro, o tipo de portão, a iluminação até o ato de capinar um terreno adjacente. “Tudo isso deve ocorrer aliado a orientações básicas de segurança como prática diária”, ressaltou.

O articulador do Pronasci em Alagoas, advogado Narciso Fernandes, revelou uma experiência bem sucedida no combate a violência. A comunidade escolhida foi a do Selma Bandeira, no Complexo Benedito Bentes. Segundo ele, desde a chegada da Polícia Comunitária, o número de homicídios e assaltos reduziram a limites toleráveis. O método adotado é a presença diária, mas qualificada da PM no dia-a-dia da comunidade.

segunda-feira, 30 de novembro de 2009

GGIM se articula para facilitar continuidade de ações do Pronasci, em Maceió


Maceió é um dos municípios brasileiros com grandes chances de, mais uma vez, manter-se credenciado para receber recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A boa notícia foi anunciada hoje pela manhã, durante reunião do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), pela representação do Pronasci, em Alagoas.

“Os projetos ainda estão em fase de análise, mas é possível adiantar que , ao contrário do estado, Maceió conseguiu ultrapassar o índice de 30% mínimo exigido de execução dos projetos em curso, um dos condicionantes para o acesso a novos recursos”, explicou Queila de Brito.

Um dos quatro projetos em curso no município que recebem recursos do Pronasci é o próprio GGIM, cujos integrantes, na reunião desta segunda-feira dividiram-se em dois grupos temáticos, sendo um para fazer uma coleta dos dados, de diagnóstico e outro para formação e qualificação.

"O GGIM é um elemento de ligação do município com o Pronasci. Por isso, precisamos fortalecê-lo investindo em capacitação dos seus integrantes", afirmou o secretário municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro.

O município também conta com recursos do Pronasci em outros três projetos para capacitação e aparelhamento da Guarda Municipal e Implantação do Projeto de Esporte, este último executado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Para Montenegro, o município está no caminho certo para contribuir com o Estado no enfrentamento da violência, com políticas preventivas devidamente articuladas. “O prefeito Cícero Almeida caminha para frente e já sinalizou, quando criou a Semdisc, que os índices negativos da segurança pública incomodam, mas, não arrefecem o papel do município na execução de uma política preventiva de segurança comunitária”, afirmou Montenegro.

Próxima reunião

O GGIM volta a se reunir no próximo dia 21, às 9 hora,s no gabinete do prefeito Cícero Almeida, quando representantes do Pronasci vão apresentar, em detalhes, o andamento das ações das ações realizadas em parceria com o município.

Além da Semdisc e da representação do Pronasci, integram o GGIM o próprio prefeito Cícero Almeida e representantes da Secretaria do Gabinete do Prefeito, da Semdisc, do Corpo de Bombeiros Militar,da Procuradoria Geral do Município, da Guarda Municipal, da Polícia Civil de Alagoas, das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Esportes, de Economia Solidária, Assistência Social, da Fundação Municipal de Cultura, da Coordenadoria de Defesa Civil, da Policia Militar de Alagoas, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, das Polícias Federal e Rodoviária Federal.

Moradores do Bom Parto apresentam sugestões ao “Maceió Mais Segura”




Encerrada com a apresentação do Coco de Roda da ONG Mulungu, a consulta preparatória ao Plano Integrado de Promoção ao Direito Humano à Segurança (Maceió Mais Segura), realizada no último sábado, no Bom Parto, apontou a necessidade da atuação de um Conselho Comunitário de Segurança no bairro e mais investimentos em ações ligadas à educação e cultura.



“É impressionante como as crianças e adolescentes relatam com tanta naturalidade cenas de violência”, relatou a professora Emília Maria, da escola municipal Brandão Lima. Já o morador Zenus Nascimento lembrou que o bairro sofreu um processo de decadência social. “Ao longo dos anos o bairro ficou esquecido pelo poder público”. Para Alan Alves, integrante da ONG Mulungu, existe também a necessidade de que se crie mais centros de tratamento de dependentes químicos.



“Tivemos uma participação bastante expressiva dos moradores do Bom Parto e todas as contribuições vão ser incluídas no rol de sugestões para elaboração final do plano Maceió Mais Segura”, enfatizou o secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária, Pedro Montenegro.



Amanhã (1◦/12), às 9 horas, os problemas relacionados à violência nas escolas do Bom Parto e de outros bairros da capital vão ser discutidos em detalhes, já que, segundo o secretário, numa parceria com a Semed, foram convocados diretores das 128 escolas públicas municipais para uma consulta pública específica.

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Gabinete de Gestão Integrada Municipal reúne seus integrantes na segunda-feira

Representantes do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) vão se reunir na sede da sua Secretaria Executiva, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (Semdisc/Praça Sinimbu, 1414, Centro), na próxima segunda-feira (30), às 9 horas. Em pauta, a discussão dos eixos temáticos de trabalho do órgão colegiado.

Também deve ser discutida, na reunião ordinária do GGIM, a pesquisa divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontou Maceió como a capital onde há o maior número de jovens expostos à violência.

O GGIM é integrado pelo prefeito Cícero Almeida e por representantes da Secretaria do Gabinete do Prefeito, da Semdisc, do Corpo de Bombeiros Militar,da Procuradoria Geral do Município, da Guarda Municipal, da Polícia Civil de Alagoas, das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Esportes, de Economia Solidária, Assistência Social, da Fundação Municipal de Cultura, da Coordenadoria de Defesa Civil, da Policia Militar de Alagoas, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, das Polícias Federal e Rodoviária Federal e da coordenação estadual do Pronasci.

A exemplo do GGI de Alagoas, o GGI de Maceió é um fórum de caráter deliberativo e executivo, que opera por consenso, sem hierarquia e respeitando a autonomia das instituições que o compõem. A principal atribuição do órgão é estabelecer políticas estratégicas de segurança pública municipal, integradas e articuladas entre os órgãos da segurança pública estadual, visando a cooperação mútua para a prevenção e repressão ao crime em Maceió.

Diretores de escolas públicas participam, terça-feira, de consulta pública sobre a violência em Maceió

Diretores das 128 escolas públicas do município de Maceió participam, na próxima terça-feira, às 9 horas, da consulta preparatória ao Plano Integrado de Promoção ao Direito Humano à Segurança. O evento acontece no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

“Entendendo a importância do envolvimento da rede pública de educação na discussão do plano, o secretário municipal de Educação, Thomaz Beltrão, está empenhado na articulação dessa importante consulta às escolas do município”, informou o secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, que vem coordenando as consultas.

Segundo Montenegro, inicialmente, a consulta e dirigida aos diretores e diretoras das escolas, mas nada impede de os conselhos de pais e alunos também acompanhem a discussão. A agenda das consultas continua aberta para atender à solicitações de outras comunidades e segmentos sociais. Os interessados também podem contribuir com o encaminhamento de sugestões ao plano via internet, em formulário no site da Prefeitura de Maceió (www.maceio.al.gov.br).

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Prefeitura ouve, no sábado (28), moradores do Bom Parto sobre a violência em Maceió

Moradores do Bom Parto participam no sábado (28), a partir das 14 horas, da consulta pública preparatória ao Plano Integrado de Promoção ao Direito Humano à Segurança (Maceió Mais Segura). O evento acontece no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Iniciadas em setembro, às consultas públicas, já chegaram aos moradores do Santos Dumont, Tabuleiro e Trapiche.

Também já foram ouvidos representantes de entidades ligadas ao Fórum Permanente do Comércio; ao setor turístico e à defesa de interesses de mulheres, idosos, negros e pessoas com deficiência; além de consultas específicas para o movimento de culturas populares; movimento LGBTT e comunicadores.

De acordo com o secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, a agenda das consultas continua aberta para atender à solicitações de outras comunidades e segmentos sociais.

“Além das consultas, a Prefeitura de Maceió mantém no seu site (www.maceio.al.gov.br) um formulário para o encaminhamento de contribuições ao plano”, reforçou Montenegro.

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Eleição define composição do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária

A escolha dos oito representantes da sociedade civil aconteceu hoje pela manhã

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, (Semdisc) realizou hoje pela manhã (23), a eleição para composição do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária.


As entidades escolhidas para compor o conselho foram Associação Pestalozzi, Conselho Regional de Psicologia 15ª Região, União dos Agentes de Saúde de Alagoas (Uniasal), Força Sindical, Ong Mulungu, Federação das Associações de Moradores de Alagoas (Famoal), Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares do Estado de Alagoas, Associação Comunitária dos Moradores do Conj. Eustáquio Gomes I, II e III e Hamilton de Moraes.



Para o secretário Pedro Montenegro, a eleição coroou um processo de transparência. “Espero que as entidades que irão formar o 1º conselho de direitos humanos do município possam contribuir consolidando este espaço democrático.




Órgão autônomo e paritário (com um total de 16 integrantes), o Conselho tem entre suas atribuições a elaboração de diretrizes para a execução da política municipal de direitos humanos e segurança comunitária.

domingo, 22 de novembro de 2009

Semdisc realiza, segunda-feira (23), eleição para o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, (Semdisc) realiza nesta segunda-feira (23), a partir das 9 horas, a eleição para composição do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária.

Órgão autônomo e paritário (com um total de 16 integrantes), o Conselho tem entre suas atribuições a elaboração de diretrizes para a execução da política municipal de direitos humanos e segurança comunitária.

"No momento em que trabalhamos pela construção do Plano Integrado de Promoção do Direito Humano à Segurança", a instalação do Conselho, que funcionará na sede da Semdisc, será fundamental à discussão, acompanhamento e controle social das ações propostas", destacou o secretário de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro".

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Consulta pública: pessoas com deficiência debatem violência urbana e seus efeitos



A violência urbana e a vulnerabilidade das pessoas que têm algum tipo de deficiência foram os principais pontos discutidos na consulta pública preparatória ao Plano Integrado de Promoção do Direito Humano à Segurança (Maceió Mais Segura), especialmente dirigida aos dirigentes de entidades e órgãos ligados à defesa de direitos de pessoas com deficiência.


Durante o evento, encerrado no final da tarde de ontem, o secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (Semdisc), Pedro Montenegro, assegurou que, ainda este ano, a Prefeitura Municipal de Maceió deve enviar á Câmara Municipal projeto para inclusão de uma coordenadoria específica na Secretaria para articulação das políticas públicas relacionadas aos direitos de pessoas com deficiência.


“A realização desta consulta pública e a instalação de uma coordenadoria específica na Semdisc são importantíssimas para nosso segmento, bastante vulnerável, sobretudo, quando se trata de violência urbana, mas também com relação a ouras formas de violência: a discriminação, a falta de acessibilidade e, sobretudo a omissão”, afirmou a vereadora Rosinha da Adefal.
O secretário municipal adjunto de Assistência Social, Francisco Araújo, ressaltou que a parceria entre os diversos órgãos do município para promoção do direito huano à segurança vai se refletir, positivamente, em todas as áreas.

Informação e inclusão

De acordo com o presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas, Luiz Carlos de Oliveira, tem crescido o número de jovens de até 24 anos que procuram o setor de reabilitação da entidade, em decorrência da violência, mas não há estatísticas oficiais. “A maioria está na cadeira de roda, vítima de arma de fogo, mas”, relatou.

O presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Jorge Fireman, destacou a importância do acesso a informações na luta pela inclusão e defesa dos direitos humanos. “Nada sobre nós sem nós”, lembrou Fireman, referindo-se ao lema que tem marcado a mobilização das pessoas com deficiência em todo o país por políticas públicas inclusivas.

Já o professor Sérgio Coutinho, outro participante da consulta, lembrou que qualquer ação voltada à inclusão das pessoas com deficiência, sobretudo na política de segurança comunitária, exige capacitação e acessibilidade.

“Não teremos denúncias de surdos, se os policiais não souberem libras; nem de cegos, se eles não tiverem acesso a, no mínimo, uma lista de telefones de emergência em braile, tampouco de deficientes físicos, se não houver acessibilidade”, pontuou Coutinho

A ampliação das bases de polícia comunitária nos bairros também foi sugerida como ponto de apoio para pessoas com deficiência e a comunidade em geral. “Estamos realizando um trabalho de policiamento comunitário no Conjunto Selma Bandeira que tem nos aproximado da população e ajudado bastante na prevenção da violência”, afirmou a tenente Beatriz Argolo, representante da Polícia Militar de Alagoas.


A exemplo do que vem ocorrendo em outras consultas também foram sugeridas ações ligadas à educação, cultura, esporte e lazer nos bairros para afastar os jovens das drogas. “Jovens ociosos encontram facilmente o caminho das drogas e bebidas alcoólicas”, reforçou o presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas, Marcelo Vieira.

Também participaram da consulta pública representantes do Poder Judiciário, da APAE, da AAPPE, , da Escola de Cegos Cyro Acioly, da Associação dos Portadores de Anemia Falciforme, da Associação dos Hemofílicos de Alagoas, da Câmara Municipal de Maceió, da Faculdade Maurício de Nassau e do Fórum de Mulheres Autônomas.

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Pessoas com deficiência participam de consulta pública nesta quinta-feira (19)

O Plano Integrado de Promoção ao Direito Humano à Segurança (Maceió Mais Segura) vai receber, nesta quinta-feira, a partir das 14 horas , sugestões de pessoas com deficiência e seus segmentos representativos. A consulta pública acontece no auditório da FITs, no mesmo local onde estão ocorrendo as sessões da Câmara Municipal de Maceió.

Segundo o secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, tem sido um desafio envolver a sociedade maceioense na discussão de um plano preventivo, quando a cidade vive um clima de violência intensa e expectativa de ações imediatas.

Consulta no Tabuleiro



Na última sexta-feira, moradores do Tabuleiro do Martins ouvidos pela Prefeitura de Maceió solicitaram ações de polícia comunitária na região. Segundo o presidente do Conselho Comunitário de Defesa Social do Complexo Clima Bom, Genivaldo Santos, além da falta de policiamento adequado, o problema da violência é causado por vários fatores, entre eles, a falta de políticas públicas nas áreas de educação e saúde.

Já o gerente da empresa de ônibus São Francisco, Gerson Borges, destacou a impunidade como fator que colabora com a violência. “Vemos casos de a polícia prender o assaltante em flagrante e 15 dias depois ele está solto cometendo o mesmo delito”.

Para Michele Melo, que dirige uma creche municipal, falta reforço à segurança nas escolas e creches públicas. “Onde trabalho já testemunhei já ouve dois arrombamentos”, conta, sugerindo projetos na área de educação voltados não só para alunos, mas também para os familiares dos mesmos. “Muitos ficam sem ter o que fazer e acabam se envolvendo com drogas”,ressalta Michele.

A consulta contou com a presença do vereador Galba Novaes e do , tenente Santos, que representou o Comando do 4º Batalhão, além de vários líderes comunitários.

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Moradores do Cleto Marques Luz denunciam existência de "milícias" na região


O distanciamento entre a polícia e a comunidade e a ocupação de espaços pelas “milícias” foram os dois pontos mais discutidos pelos moradores do Conjunto Cleto Marques Luz, ontem à noite, durante a consulta pública preparatória ao Plano Integrado de Promoção ao Direito Humano à Segurança (Maceió Mais Segura).


O medo das abordagens policiais, quando da ocorrência de crimes na região, também foi outra questão levantada pelos moradores. “A polícia precisa saber interagir com a comunidade, que já vem se colocando à disposição para ajudar nas ações preventivas, mas os moradores não podem andar com medo dos policiais, nem ter que pagar a mais para ter segurança”, queixou-se, um dos moradores ouvidos, que solicitou não ser identificado.



Conduzida pelo secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, a consulta aconteceu na sede da Igreja Pentecostal Unção Profética, com a presença do vereador Galba Novaes, líder do prefeito Cícero Almeida, na Câmara Municipal de Maceió.

“Nossa assessoria vem registrando todas as denúncias e sugestões apresentadas por moradores e representantes de entidades e instituições. Tudo está sendo levado em consideração nesta etapa de sistematização das consultas”, informou Montenegro.


Hoje à noite, às 19 horas, a consulta pública prossegue ouvindo moradores de várias comunidades do Tabuleiro, no auditório do Instituto Galba Noaves (próximo à Bomba do Gonzaga).

terça-feira, 10 de novembro de 2009

Fórum Permanente do Comércio abre espaço para consulta pública sobre violência


Entidade defende planejamento, mesmo reconhecendo a necessidade de ações imediatas


Vítimas constantes da violência em Maceió, os representantes de 27 entidades representativas do Fórum Permanente do Comércio de Maceió (Foco) abriram espaço na sua reunião ordinária para apresentar sugestões ao Plano Integrado de Promoção ao Direito Humano à Segurança (Maceió Mais Segura). A consulta pública aconteceu na manhã desta sexta-feira, no Sebrae/Alagoas.


“Apesar da necessidade imediatista de soluções, dada a força que a violência atingiu, nos últimos anos, o Foco está sensível à discussão sobre a violência em Maceió e se dispõe a participar do planejamento de ações, visando o resgate da segurança na capital e no estado”, afirmou o coordenador do Foco, Roberval Cabral.


Na avaliação do secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, a iniciativa do Foco de aderir à consulta pública possibilitou a reunião de uma série de relatos sobre a repercussão da violência nos diversos segmentos representativos da entidade.
“Sentimos que o setor quer ações concretas e rápidas, mas está consciente da necessidade de uma política duradoura e eficiente de prevenção à violência”, destacou Montenegro.


Despreparo


Para o presidente da Federação do Comércio de Alagoas, Wilton Malta, o despreparo policial e a ausência de pesquisas aprofundadas sobre as razões da violência são apenas dois dos inúmeros pontos que influenciam à insegurança pública.


“A informação é fundamental. As ocorrências nas delegacias, por exemplo, não há banco de dados georeferenciados”, destacou o presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Jean Paul Torres.


De acordo com o presidente da Aliança Comercial dos Retalhistas, João Correia, 100 mil pessoas circulam no comércio de Maceió e há um número reduzido de policiais rondando diariamente no local. “O Estado evoluiu e o contingente de militares é menor que há outros tempos; há muito militar nos gabinetes”, ressaltou.


Para o presidente do Sindicato dos Panificadores, Alfredo Dacal, só um fórum de especialistas pode encontrar soluções; resoluções isoladas podem amenizar, mas o assunto tem que ser discutido em nível nacional. “O Brasil tem que parar para discutir a violência e a droga neste país”, enfatizou Dacal.


Assaltos frequentes


Já o empresário Valdomiro Feitosa, outro representante do segmento da panificação, lembrou que o setor de panificação é assaltado quase todo mês. “Deixamos de chamar a polícia, quando ela vem, chega atrasada e vai registrar na Delegacia e não tem material", dasabafou.


O presidente da Associação dos Lojistas do Maceió Shopping, João Maciel, chamou a atenção para a relação entre o aumento da violência e a falta de perspectiva da população. “Tanto os nossos consumidores, quanto os nossos funcionários são jogados aos lobos, quando saem do shopping. Temos relatos de assaltos freqüentes nos pontos de ônibus e por que tanto policial dando segurança a quem pode pagar ?, questionou Maciel.


Falando em nome da Associação dos Supermercados de Alagoas, o presidente da entidade, Raimundo Barreto , destacou que os estacionamentos de supermercados e os mercadinhos, sobretudo na periferia, são constantes alvos de assaltantes.


“Na área do nosso estabelecimento, por exemplo, contratamos segurança para a rua toda, cada um contribuindo, para minimizar a situação de bandidagem, mas nem todos os donos de mercadinhos de periferia têm a condição de manter segurança própria", ressaltou, acrescentando que a situação da periferia se agrava pela falta de empregos. “O Estado precisa de indústrias, não só de supermercados e de shoppings”, enfatizou.


Para André Santos , representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), não adianta a preocupação com a violência, se não houver preocupação com geração de renda. “Além disso, temos que qualificar policiais e a própria guarda municipal. É preciso lembrar também que boa parte das empresas de segurança do Estado é administrada por policiais. Isso é grave”, pontuou.


Impunidade


Na avaliação do presidente da Federação dos CDLs de Alagoas, Egnaldo da Silva, a impunidade agrava a violência. “A polícia prende, mas com pouco tempo os bandidos estão na rua de novo; isso é um desestímulo ao trabalho profissional. É importante também importante o aumento do número de contingente de policiais”, sugeriu.


A impunidade é uma realidade que prevalece há muito tempo no Estado, resume Ronaldo de Moraes, representante do Sebrae. “Ambiente onde tudo é possível; falta de repressão e controle.A tendência do que está acontecendo em Maceió é acontecer o mesmo em Arapiraca. Os problemas da capital não estão desvinculados do interior. É preciso que a gente se envolva mais, que tenha um olhar ampliado para a situação”.


O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Maceió e secretário adjunto da Secretaria da Paz. Wilson Barreto, fez questão de destacar que não há cultura da paz, sem uma atuação articulada dos diferentes segmentos públicos e privado, incluindo as da saúde, educação, cultura. “Acredito que a união das duas secretarias (Semdisc e Sec da Paz) vai trazer muitos pontos positivos para Maceió e Alagoas”.


As consultas públicas prosseguem dias 12, às 20 horas, como moradores do Cleto Marques Luz; e dia, 13, às 19 horas, com moradores do Tabuleiro. Contato para sugestões e agendamentos de consultas públicas: semdisc@gmail.com Endereço/Semdisc - Praça Sinimbu, Centro (ao lado do Juizado Especial Criminal).

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Prefeitura de Maceió ouve nesta terça-feira (10) representantes do Fórum do Comércio

Os integrantes do Fórum Permanente do Comércio de Alagoas (Foco) vão apresentar suas propostas ao Plano Integrado de Promoção ao Direito Humano à Segurança (Maceió Mais Segura) nesta terça-feira (10), às 8 horas. A consulta pública acontece na sala dos Conselhos do Sebrae.

O Foco é composto por 27 entidades. De acordo com o secretário de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, o interesse da sociedade em colaborar é cada vez maior, “Estamos ampliando as consultas devido à participação dos diversos segmentos da sociedade na discussão de um plano de segurança para nossa cidade”.

As consultas públicas prosseguem dias 12, às 20 horas, como moradores do Cleto Marques Luz; e dia, 13, às 19 horas, com moradores do Tabuleiro.

domingo, 8 de novembro de 2009

Moradores do Trapiche defendem criação de Conselho Comunitário de Segurança


Moradores do Trapiche, reunidos no último sábado (7), durante a consulta pública preparatória ao Plano Integrado de Promoção ao Direito Humano à Segurança (Maceió Mais Segura), deram sinal verde à implantação de um Conselho Comunitário de Segurança no bairro.


Satisfeito com a iniciativa da comunidade, o secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, garantiu todo apoio à estruturação do órgão colegiado. “Nosso papel é capacitar a comunidade para implantação dos conselhos comunitários, que têm respaldo nos mecanismos legais de criação e regulamentação da própria Semdisc”, enfatizou Montenegro.


O secretário municipal de Educação em exercício, Tomaz Beltrão, que esteve presente à consulta, realizada na Vila Militar, elogiou a determinação de Montenegro, que, na Coordenação do Grupo Interinstitucional de Trabalho (GIT), tem se desdobrado para levar às comunidades e aos diversos segmentos sociais o debate sobre a violência e a segurança comunitária.


“De parabéns o secretário e toda sua equipe pela determinação em envolver a comunidade na construção de uma cidade mais segura e fraterna”, afirmou Beltrão, cuja pasta integra o grupo de trabalho instituído pelo prefeito Cícero Almeida. O GIT é integrado também pelas secretarias municipais de Saúde,; Assistência Social,; Economia Solidária e Qualificação Profissional; Esporte e Lazer; Turismo, Indústria e Comércio; Infra-Estrutura e Urbanização; e pela Fundação Municipal de Ação Cultural.


Próxima consulta


No próximo dia 10, às 8 horas, integrantes do Fórum Permanente do Comércio de Alagoas (FOCO) vão se reunir na Sala dos Conselhos do Sebrae/AL, para também apresentar suas propostas ao “Maceió Mais Segura”.

sábado, 7 de novembro de 2009

Moradores do Trapiche participam de consulta pública neste sábado

Moradores do Trapiche participam neste sábado, às 15 horas, da consulta pública preparatória ao Plano Integrado de Promoção do Direito Humano à Segurança. O evento acontece na Vila Militar (acesso pela rua da Unidade de Emergência Aramando Lages).

De acordo com o secretário de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, o objetivo é envolver a população e integrar os órgãos públicos de diferentes setores na solução de problemas de segurança urbana.

"Estamos consultando e, ao mesmo tempo, articulando e mobilizando a comunidade para uma atuação efetiva voltada à promoção de ações preventivas", descou Montenegro, que coordena o Grupo Interinstitucional de Trabalho instituído pelo prefeito de Maceió, Cícero Almeida, para elaboração do plano Maceió Mais Segura.

Próximas consultas públicas


Dia 10/11, terça-feira, 8 horas
Consulta Pública/Fórum Permanente do Comércio de Alagoas
Dia 12/11, quinta-feira, 20 horas
Consulta Pública/Moradores do Conj. Cleto Marques Luz
Dia 13/11, sexta-feira, (horário a definir)
Consulta Pública/Moradores do Tabuleiro
Dia 19/11, quinta-feira, ás 14 horas
Consulta/Pessoas com deficiência
Dia 28/11, sábado, (horário a definir)
Consulta Pública/Moradores do Bom Parto

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Agenda das Consultas Públicas

A consulta pública que se realizaria hoje (6), no Benedito Bentes foi adiada. A nova data deve ser informada em beve. Confira a agenda das consultas públicas!


Dia 7/11, sábado, às 15 horas

Consulta Pública/Moradores do Trapiche

Dia 10/11, terça-feira, 8 horas

Consulta Pública/Comércio

Dia 12/11, quinta-feira, 20 horas

Consulta Pública/Moradores do Conj. Cleto Marques Luz

Dia 13/11, sexta-feira, 16 horas

Consulta Pública/Moradores do Tabuleiro

Dia 28/11, sábado, (horário a definir)

Consulta Pública/Moradores do Bom Parto


Contato para sugestões e agendamentos de consultas públicas: semdisc@gmail.com Endereço/Semdisc - Praça Sinimbu, Centro (ao lado do Juizado Especial Criminal)



Consultas já realizadas!


Dia 4/11, quarta-feira, às 14 horas

Consulta Pública/Movimento de Mulheres

Local: Auditório da Secretaria Municipal de Saúde

Dia 30/10, sexta-feira, às 10 horas
Consulta Pública/Moradores do Santos Dumont
Local: Igreja São Francisco (Rua Principal do Conjunto)

Dia 28/10 , terça-feira, às 19 horas

Consulta Pública/Comunicação

Local: Hotel Ponta Verde

Dia 22/10, quinta-feira, 17 horas
Consulta Pública/Movimento Negro
Local: Sede da Semdisc

Dia 20/10,terça-feira, 9 horas
Consulta Pública/Pontos de Cultura de Maceio
Local: Sede da Semdisc

Dia 19/10, segunda-feira, 14h30 Consulta Pública/

Idosos Local: Auditório do Sesc/Poco

Dia 1º/10
Consulta Pública/LGBTT
Local: Auditório da Secretaria de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (Semdisc)/Praça Sinimbú/Centro

Dia 26/9
Consulta Pública/Culturas Populares
Local: Auditório da Prefeitura de Maceió/Jaraguá

Dia 29/9
Consulta Pública/Segmento do Turismo
Local: Auditório do Hotel Ponta Verde

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Movimento de mulheres defende intersetorialidade de políticas públicas como norte do Maceió Mais Segura


Participação intensa e muitas propostas marcaram a consulta pública especialmente dirigida às mulheres e seus grupos representativos, realizada na tarde desta quarta-feira (4/11) Prefeitura de Maceió.O Plano Integrado de Promoção ao Direito Humano à Segurança (Maceió Mais Segura), na opinião de grande parte das participantes da consulta, deve ter como norte a intersetorialidade de políticas públicas.


As representantes de ONGs, instituições públicas e privadas e movimentos de mulheres sugeriram a instalação de mais creches, para que as crianças não fiquem trancadas em casa ou expostas à violência; mais centros de referência para vítimas de violência; mais delegacias específicas para atendimento à mulher; cursos de qualificação profissional e geração de renda, para fomento ao esporte, lazer e cultura; e escola em tempo integral.


Para o secretário de Direitos Humanos, Segurança Comunitária Cidadania, Pedro Montenegro, a intersetorialidade das políticas públicas deve ser mesmo o fio condutor do plano. “A consulta aos diversos setores da sociedade está acontecendo justamente para garantir que o plano contemple propostas amplas, capazes de nortear políticas públicas interligadas, envolvendo diversos órgãos públicos, instituições e entidades parceiras”, destacou Montenegro.

Durante a consulta pública também foi sugerido que o Conselho Municipal da Condição Feminina passe a funcionar na estrutura da Semdisc, a exemplo de demais Conselhos de Direitos que devem migrar para a secretaria.

Participaram da consulta, representantes das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social; da Guarda Municipal; das Secretarias de Estado da Saúde e da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos; do da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros; do Núcelo Temático Mulher e Cidadania (Ufal) da Casa Abrigo Viva a Vida, do Creas; do Conselho Municipal da Condição Feminina; da Câmara Municipal; Maternidade Escola Santa Mônica-Uncisal; do Curso de Psicologia do Cesmac;

Também marcaram presença na consulta pública integrantes do Fórum de Entidades Autônomas de Mulheres; da CUT/Alagoas; do Sinteal; da Associação das Mulheres Advogadas de Alagoas; da Associação de Lésbicas de Alagoas; das Mulheres do PSB; do Movimento Dando as Mãos, da ONG Mulungu; da Associação de Moradores do Benedito Bentes; da ONG Maria Mariá; do Desafio Jovem; da Associação do Pau d’ Arco; do Instituto Brasileiro Movimento Negro; e do Grupo Propaz.

Prefeitura ouve movimento de mulheres sobre violência em Maceió

Consulta pública acontece hoje às 14 horas

Representantes dos diversos segmentos do movimento de mulheres participam hoje da consulta pública preparatória ao Plano Integrado de Promoção ao Direito Humano à Segurança.

Convocada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (Semdisc), a consulta acontece às 14 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (Praia do Sobral).

“Será um momento muito especial dessa série de consultas públicas sobre a violência em Maceió. Sabemos que as mulheres ainda figuram entre as principais vítimas da violência, nos seus diversos aspectos, afirma o secretário de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro.

As consultas prosseguem, nos bairros de Maceió dia 6/11, com moradores do Benedito Bendito Bentes; 7/11, com moradores do Trapiche; 12, Conjunto Cleto Marques Luz; e 13/11, com moradores do Tabuleiro (Bomba do Gonzaga).

Informações e agendamentos de consultas podem ser feitos pelo telefone 3315-7329 (Semdisc).

sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Consulta pública sobre a violência chega aos bairros de Maceió


Com a violência afetando a rotina dos moradores, até mesmo os horários de rituais religiosos, a exemplo das missas da Igreja São Francisco, o Conjunto Santos Dumont foi o primeiro a ser incluído na programação da consultas públicas preparatórias ao Plano Municipal Integrado de Promoção ao Direito Humano à Segurança (Maceió Mais Segura) nos bairros da cidade.


Durante toda a manhã desta sexta-feira, reunidos no salão da igreja, os moradores apontaram, ainda que timidamente, os principais problemas vivenciados e comprometeram-se em encaminhar, por escrito, por meio das lideranças comunitárias locais suas sugestões ao plano.


“É triste ver nosso bairro apontado como um dos mais violentos e também reconhecer a dificuldade da população em falar, publicamente, sobre a violência. O medo é muito grande. Realmente, é importante que a Prefeitura faça esse trabalho de aproximação com a comunidade”, destacou o presidente da Associação de Moradores, Edvan Santos.


Além de levar a consulta pública à comunidade, o secretário de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, também apresentou ao Padre Eduardo e à Irmã Nadja proposta para realização de oficinas de cidadania no local. “Também é papel da Semdisc conscientizar e preparar a população para o exercício de direitos”, afirmou.


Segundo o secretário, os cidadãos devem fazer a sua parte adotando uma postura pacífica na resolução de conflitos, mas têm direitos, por exemplo, em relação a garantias fundamentais de defesa contra atos arbitrários praticados por policiais ou qualquer tipo de discriminação discriminações envolvendo autoridades públicas”, ressaltou Montenegro, que elogiou a postura da Câmara Municipal de Maceió no acompanhamento das consultas públicas.


O engajamento do Legislativo Municipal nessa fase preparatória ao plano, no entendimento de Montenegro, também tem sido vital. “Na consulta pública de hoje, contamos com a participação do vereador Galba Novaes, líder do prefeito Cícero Almeida, mas já estivemos na Câmara, onde obtivemos excelente receptividade de vereadores de siglas partidárias diversas. Isso nos motiva e reforça essa luta que é do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e, sobretudo, da sociedade maceioense”, enfatizou Montenegro.


Próximas consultas


As consultas prosseguem dia 4/11, com o movimento de mulheres; 6/11, com moradores do Benedito Bendito Bentes; 7/11, com moradores do Trapiche; 12, Conjunto Cleto Marques Luz; e 13/11, com moradores do Tabuleiro (Bomba do Gonzaga). Informações e agendamentos de consultas podem ser feitos pelo telefone 3315-7329 (Semdisc).

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Maceió mais Segura: Prefeitura inicia nesta sexta-feira consultas públicas nos bairros da cidade


Os moradores do conjunto Santos Dumont vão ser os primeiros a ser ouvidos na consulta pública preparatória ao Plano Integrado de Promoção ao Direito Humano à Segurança (Maceió Mais Segura). Prevista para as 10 horas de amanhã (sexta-feira/30), a consuta vai acontecer no salão da Igreja São Francisco (na rua principal do conjunto).

Ontem, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (Semdisc), que vem coordenando a série de eventos para discutir o plano, promoveu, no auditório do Hotel Ponta Verde, uma consulta pública especialmente dirigida aos comunicadores (imagem), numa parceria com a Secretaria Municipal de Comunicação Social.

"A exemplo do que ocorreu nas consultas anteriores, ficou ajustado que os participantes poderão encaminhar, por escrito, suas propostas à Semdisc, ou mesmo via internet, por meio do formulário online disponibilizado na site da Prefeitura de Maceió", informou o secretário municipal de Direitos Humanos, Segurnaça Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro.

Prefeitura reestrutura Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) de Maceió

Reinstalação do órgão colegiado acontece na quinta-feira (29), no Gabinete do prefeito

O prefeito de Maceió, Cícero Almeida, e o secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, vão se reunir nesta quinta-feira (29) com os 18 integrantes do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) de Maceió, para reinstalação do órgão colegiado.

A reunião acontece às 9 horas,no gabinete do prefeito, com a presença do representante da Secretária Executiva do Programa Nacional de Segurança Publica com Cidadania (Pronasci), Juarez Pinheiro, que fará uma exposição sobre o funcionamento dos GGIMs no país.

O GGIM de Maceió foi criado em abril do ano passado, quando o município firmou convênio de adesão ao Pronasci. Sua reinstalação, segundo Montenegro, é necessária, uma vez que a criação da própria Semdisc ( Lei Municipal 5.068/09 e o Decreto 7.007/2009) exigiu a reestruturação do órgão colegiado.

“A partir de agora, as atribuições da Secretaria Executiva do GGIM passam para a Semdisc. Por isso, convocamos representantes de 10 secretarias, o diretor executivo da Guarda Municipal, representantes das polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal, bem como representantes do Ministério da Justiça em Maceió e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, para essa importante reunião de trabalho”, afirma o secretário.

Ainda segundo Montenegro, a exemplo do GGI de Alagoas, o GGI de Maceió é um fórum de caráter deliberativo e executivo, que opera por consenso, sem hierarquia e respeitando a autonomia das instituições que o compõem.

A principal atribuição do órgão é estabelecer políticas estratégicas de segurança pública municipal, integradas e articuladas entre os órgãos da segurança pública estadual, visando a cooperação mútua para a prevenção e repressão ao crime em Maceió.

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Prefeitura ouve comunicadores sobre violência em Maceió


Consulta pública acontece hoje às 19 horas, no auditório do Hotel Ponta Verde


Empresários e profissionais ligados aos diversos setores da Comunicação em Maceió vão ser ouvidos, hoje (28), com relação aos problemas relacionados à violência na capital alagoana. A consulta pública aos dirigentes de veículos de comunicação, jornalistas, radialistas, relações públicas, publicitários, gráficos e suas entidades sindicais representantivas, marcada para às 19 horas, no auditório do Hotel Ponta Verde, integra a série de atividades preparatórias realizadas pela Prefeitura Municipal de Maceió, para elaboração do Plano Municipal Integrado de Promoção ao Direito Humano à Segurança.



"Em parceria com a Secretaria Municipal de Comunicação, decidimos incluir essa consulta no nosso calendário por acreditarmos que cada um dos segmentos da Comunicação tem muito a contribuir nesse debate com sugestões ao plano, já que a temática da violência, sob todos os seus aspectos, vem sendo bastante abordada pelos diversos veículos", destacou o secretário de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montengro.


Ontem, integrantes da Comissão dos Jornalistas pela Igualdade Racial, do Fórum de Entidades Negras, das ONGs Maria Mariá e Malungus do Ilê iniciaram a a discussão sobre a violência sob a ótica racial, durante consulta pública na sede da semdisc, que contou ainda com representantes do Fórum Estadual do Idosos e da Associação Nacional de Gerontologia (Seção de Alagoas).

Mais informações sobre as consultas públicas podem ser obtidas pelo telefone (82) 3315-7329; ou email: semdisc@gmail.com Endereço/Semdisc - Praça Sinimbu, 141, Centro (ao lado do Juizado Especial Criminal).

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Consulta pública prossegue hoje (22) com integrantes do movimento negro


Representantes dos diversos segmentos do movimento negro participam hoje (22), da consulta pública preparatória à elaboração do Plano Integrado de Promoção ao Direito Humano à Segurança (Maceió Mais Segura). O evento acontece às 17 horas, na sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (Semdisc/Praça Sinimbu).

"Estamos satisfeitos e ainda mais esimulados com a adesão e particiapção ativa dos diversos segmentos que temos convocado para as consultas públicas, realizadas desde o final de setembro.

Recentementemente, durante a consulta dirigida aos idosos, ouvimos uma série de relatos importantíssimos para composição do diagnóstico que subsidiará o plano", avalia o secretário de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Montenegro.

Segundo o secretário, a idéia é concluir as consultas até segunda quinzena de novembro para que o esboço do plano seja apresentado e discutido com a sociedade e poderes constituídos.

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Inscrições para eleição do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária prosseguem até dia 31

As instituições da sociedade civil interessadas em compor o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária têm até dia 31 deste mês para encaminhar sua inscrição à Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (Semdisc).

A eleição acontece dia 9 de novembro de 2009, às 9 horas, na sede da Semdisc (Praça Sinimbu/Centro).Só poderão se candidatar a uma das oito vagas disponíveis, instituições sem fins lucrativos, com existência legal há mais de um ano.

Órgão autônomo e paritário (com um total de 16 integrantes), o Conselho foi instituído em julho deste ano, pela Lei Municipal 5.806, e regulamentado, em setembro, pelo Decreto nº 7.007. A elaboração de diretrizes para execução de uma política municipal de direitos humanos e segurança comunitária é uma de suas principais atribuições.


Documentos necessários

Além de ofício dirigido ao Secretário Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, solicitando a qualificação da entidade para participar do processo eletivo; as instituições interessadas devem apresentar cópias autenticadas do seu Estatuto Social registrado em cartório e da Ata de Eleição da Diretoria atual; cópia do documento de identidade, CPF do representante da instituição e cópia do Cartão de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Mais informações: (82) 3315-7329.

Confira, abaixo,o texto integral do edital!



EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA COMUNITÁRIA


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CIDADANIA no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 5.806 de 24 de julho de 2009 e com o Decreto nº 7.007 de 03 de setembro de 2009, convoca as instituições da sociedade civil com atuação no campo da promoção e defesa dos direitos humanos na cidade de Maceió, para a eleição dos representantes das organizações não governamentais no Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária, para a Gestão 2009 a 2011, objetivando o preenchimento das vagas do colegiado para 08 (oito) entidades não governamentais, na forma deste Edital.

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1. Poderão se inscrever organizações não governamentais com atuação no município de Maceió que atuem na defesa e promoção dos direitos humanos, comprovadamente sem fins lucrativos, que tenham existência legal há mais de um ano.

2. DA QUALIFICAÇÃO


2.1. Será considerada qualificada a participar da Assembléia de Eleição a instituição que apresentar até o dia 30 de outubro de 2009, na Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, situada a Praça Visconde de Sinimbu, 141, Centro, Maceió-Al, a seguinte documentação:

a) Ofício dirigido ao Secretário Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, solicitando a qualificação da entidade para participar do processo eletivo;

b) Cópia autenticada do Estatuto Social registrado em cartório;

c) Cópia autenticada da Ata de Eleição da Diretoria atual;

d) Cópia do documento de identidade e CPF do representante da instituição;

e) Cópia do Cartão de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica –CNPJ.

2.2. Os documentos apresentados para qualificação serão analisados por comissão formada por um representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, um representante do Ministério Público Estadual e um representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.

3. DA HOMOLOGAÇÃO DAS CANDIDATURAS

3.1. A divulgação da listagem das entidades não governamentais inscritas e habilitadas para o processo eleitoral do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária será divulgada antes de iniciado o processo de votação, no dia 09 de novembro de 2009.

3.2. Os recursos pertinentes às habilitações indeferidas deverão ser encaminhados incontinenti a Comissão Eleitoral, antes de iniciado o processo de votação.
3.3. Os recursos deverão ser formalizados verbalmente, pessoalmente, no local do processo de votação endereço citado no item 2.1 deste Edital.

3.4. Os recursos serão analisados e decididos imediatamente pela Comissão Eleitoral, com decisão cientificada pela entidade solicitante, cuja decisão será definitiva.

4. DA ELEIÇÃO

4.1. Os representantes da sociedade civil organizada no Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária serão eleitos em Assembléia, a ser realizada no dia 09 de novembro de 2009, às 9h, no seguinte endereço: Praça Visconde de Sininbu, 141, Centro, Maceió-Al.

4.2. A entidade qualificada a participar da Assembléia será representada por seu presidente ou, na impossibilidade de seu comparecimento, pelo vice-presidente ou por representante designado mediante instrumento público.

4.3. O representante de uma entidade qualificada não poderá representar outra entidade que esteja concorrendo a assento no Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária.

4.4. Será considerada eleita a entidade que receber o maior número de votos em cada área de acordo com o número de vagas estabelecido neste Edital.
4.5. No caso de empate no número de votos, que impossibilite o preenchimento da(s) vaga(s), a Comissão Eleitoral deverá observar a antiguidade do registro de seus estatutos como critério de desempate:

4.6. A participação das entidades da sociedade civil no processo eleitoral será com ônus para os próprios interessados.


5 - DA VOTAÇÃO

5.1. Os votos serão computados pela totalidade das inscrições habilitadas para a candidatura no Processo Eleitoral do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária, devendo votar os membros indicados, na ocasião das inscrições, pelas entidades através de ofício conforme disposto no item 4.2 deste Edital.

5.2. Cada membro indicado pela entidade, que será considerado ELEITOR, deverá exercer seu direito a voto, não sendo permitido o voto em trânsito ou por procuração.
5.3. Cada eleitor votará em uma entidade para cada uma das 08 (oito) vagas indicadas na cédula eleitoral.

5.4. Cada eleitor votará nos seus pares, ou seja, cada representante de entidade vota em, no máximo 08 (oito) entidades candidatas.


6 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. As entidades eleitas terão ainda o prazo de 03 (três ) dias, a contar da publicação do resultado da eleição, para apresentar indicação dos seus representantes.

6.2. Os casos omissos serão decididos pela comissão eleitoral no dia da assembléia de eleição.

6.3. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, telefone (82) 3315-7329 no horário comercial, ou no endereço eletrônico: semdisc@gmail.com
Maceió-AL, 06 de outubro de 2009.

Pedro Luis Rocha Montenegro
Secretário Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania

terça-feira, 20 de outubro de 2009

Maceió Mais Segura: Prefeitura realiza nesta terça-feira Consulta Pública com Pontos de Cultura


Ontem, idosos e seus grupos representantivos aderiram à consulta
A Prefeitura de Maceió realiza nesta terça (20/10) às 9h da manhã no auditório da Semdisc, na Praça Sinimbu, uma reunião com os representantes dos Pontos de Cultura do município. O evento faz parte das consultas públicas preparatórias à elaboração do Plano Integrado de Promoção ao Direito Humano à Segurança (Maceió Mais Segura).


Ontem, (19/10) foram ouvidas as entidades e organizações que trabalham a questão dos idosos em Maceió. A consulta aconteceu no auditório do SESC Poço e reuniu representantes do Conselho Municipal do Idoso, do Fórum Estadual do Idoso, do próprio Sesc, além de representantes de diversos grupos de idosos da cidade.



Durante o evento, o secretário aproveitou para antecipar que, em breve, deve encaminhar à apreciação dos idosos e suas entidades representativas minuta de Projeto de Lei para a criação de uma Coordenadoria do Idoso na Semdisc. "A violência contra o idoso é bastante específica e requer ainda mais atenção não só dos poderes constituídos, mas também de toda a sociedade", destacou Montenegro.


sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Violência urbana: idosos de Maceió participam de consulta pública na próxima segunda-feira (19)


Os aspectos da violência em Maceió, sob a ótica dos idosos e seus grupos representativos, vão estar em discussão na próxima segunda-feira (19), a partir das 14 horas, no auditório do Sesc/Poço. O evento integra a série de consultas públicas que a Prefeitura de Maceió está realizando para elaboração do Plano Integrado de Promoção ao Direito Humano à Segurança -Maceió Mais Segura.


Desde a realização da primeira consulta, com os movimentos de cultura popular, dia 26 de setembro último, já ocorreram eventos semelhantes com a participação de empresários do setor turístico e integrantes do movimento LGBT (lésbiscas, gays, bissexuais travestis e transgêneros).


Segundo o secretário municipal de Direitos Humanos, segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, várias outras consultas já estão confirmadas. “Estamos correndo contra o tempo, buscando compatibilizar as agendas uma vez que pretendemos contar com contribuições de todos os segmentos da sociedade”, destatou o secretário, que coordena o Grupo Interinstitucional de Trabalho criado pelo prefeito Cícero Almeida para elaboração do Maceió Mais Segura.


Além da Semdisc, integram o Grupo de Trabalho, oito órgãos municipais nas áreas de saúde; educação; assistência social; economia solidária e qualificação profissional; esporte e lazer; turismo; indústria e comércio; infra-estrutura e urbanização; e cultura.

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Maceió é a segunda capital do país a regulamentar lei que combate a homofobia


O prefeito de Maceió, Cícero Almeida, assinou nesta quinta-feira, o decreto que regulamenta a Lei nº 4.667, de 23 de novembro de 1997 (de autoria do então vereador Paulão), estabelecendo sanções às práticas discriminatórias a livre orientação sexual dos maceioenses.

A solenidade contou com a presença de secretários municipais e representantes de grupos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros). Em seu discurso o prefeito Cícero Almeida destacou que a discriminação acontece em vários setores da sociedade. “Infelizmente podemos ver isso ainda faz parte do cotidiano das pessoas, mas apesar de tudo devemos trabalhar para que possamos acabar com certos preconceitos”, destacou Almeida, lembrando que Maceió é a segunda capital do país a regulamentar uma lei dessa natureza.

Segundo o secretário Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, as denúncias devem ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania e ao Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária.

"A Secretaria Secretaria Municipal de Controle do Convívio Urbano, órgão municipal responsável por Licenciamento e Fiscalização no âmbito municipal, também terá um importante papel na execução da lei, uma vez que , em caso de reincidência até mesmo o alvará dos estabelecimentos poderá ser cassado", enfatizou Montengro”.

Confira, a seguir, a íntegra do Decreto


DECRETO Nº......, DE.....DE OUTUBRO DE 2009.



REGULAMENTA A LEI Nº 4.667, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1997, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 4º da Lei Municipal Nº 4.667, de 23 de novembro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 4.667, de 23 de novembro de 1997, que estabelece sanções às práticas discriminatórias a livre orientação sexual na forma em que menciona e dá outras providências;


CONSIDERANDO a criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária através da Lei Nº 5.806, de 24 de julho de 2009;


DECRETA:


Art. 1º Todo ato de discriminação praticado contra pessoas, em virtude da orientação sexual destas, poderá ser levado ao Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária criado através da Lei Nº 5.806, de 24 de julho de 2009, por meio de correspondência postal, mensagem eletrônica, telefone, ou pessoalmente, na forma a ser estabelecida em ato administrativo da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania.


Parágrafo Único. Para fins deste Decreto, entende-se por:
I – orientação sexual: o direito do indivíduo a relacionar-se afetiva e sexualmente com qualquer pessoa, independentemente de sexo, gênero, aparência, vestimenta ou de qualquer outra condição ou característica ligada a essa orientação;
II — discriminação por orientação sexual: toda e qualquer ação ou omissão que, motivada pela orientação sexual do indivíduo, lhe cause constrangimento e/ou o exponha a situação vexatória, tratamento diferenciado, cobrança de valores adicionais ou preterição no atendimento, em especial por meio das seguintes condutas:
a) inibir ou proibir a manifestação pública de carinho, afeto, emoção ou sentimento;
b) proibir, inibir ou dificultar a manifestação pública de pensamento;
c) praticar qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica;
d) impedir ou dificultar o ingresso ou a permanência em espaços ou logradouros públicos, estabelecimentos abertos ao público e prédios públicos, bem como qualquer serviço público;
e) criar embaraços à utilização de dependências comuns e áreas não privativas de qualquer edifício;
f) impedir ou dificultar o acesso de cliente, usuário de serviço ou consumidor, ou recusar-lhe atendimento;
g) negar ou dificultar a locação ou aquisição de bens móveis ou imóveis;
h) recusar, dificultar ou preterir atendimento médico ou ambulatorial público ou privado;
i) praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação, a discriminação, o preconceito ou a prática de qualquer conduta discriminatória;
j) fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propagandas que incitem ou induzam à discriminação, preconceito, ódio ou violência, com base na orientação sexual do indivíduo;
l) negar emprego, demitir, impedir ou dificultar a ascensão em empresa pública ou privada, assim como impedir ou obstar o acesso a cargo ou função pública ou certame licitatório;
m) preterir, impedir ou sobretaxar a utilização de serviços, meios de transporte ou de comunicação, consumo de bens, hospedagem em hotéis e estabelecimentos congêneres ou o ingresso em espetáculos artísticos ou culturais;
n) realizar qualquer outra forma de atendimento diferenciado não autorizado por lei.

Art. 2º Os estabelecimentos privados que discriminarem pessoas em virtude da orientação sexual destas, lhes impondo situações tais como as enumeradas nos incisos I a IV deste artigo, estarão sujeitos a sanções de ordem administrativa, a serem aplicadas progressivamente, na forma deste Decreto, sem prejuízo das demais sanções eventualmente cabíveis:


I – constrangimento;
II – proibição de ingresso ou permanência;
III – atendimento selecionado;
IV – preterimento quando da ocupação e/ou imposição de pagamento de mais de uma unidade, nos casos de hotéis, motéis e similares.

Art. 3º As sanções a que estão sujeitos os estabelecimentos privados, nos casos mencionados no art. 2º deste Decreto, são as seguintes:
I – advertência;
II – multa mínima de 60 (sessenta) UFR’s;
III – suspensão do funcionamento do estabelecimento por trinta dias;
IV – cassação de alvará;
Parágrafo único. O valor da multa de que trata o inciso II deverá ser corrigido de acordo com o índice e a periodicidade aplicáveis aos reajustes dos créditos tributários municipais.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania deverá:


I – dispor de estrutura para o recebimento das denúncias dirigidas ao Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária, mediante a criação de um endereço eletrônico específico, uma linha telefônica e uma sala de atendimento para denúncias feitas pessoalmente, garantido o sigilo, quando solicitado;
II – elaborar material informativo a respeito dos direitos relacionados à livre orientação sexual, das eventuais infrações, assim como dos mecanismos de denúncia.

Art. 5º As denúncias, se feitas oralmente, deverão ser reduzidas a termo e assinadas pelo denunciante e, em qualquer caso, deverão conter os elementos descritivos necessários à verificação de veracidade dos fatos e identificação do denunciado.
§ 1º No caso de denúncia apresentada por terceiro, a pessoa indicada como vítima da discriminação deverá ser chamada pelo Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária para ratificação, sob pena de arquivamento.
§ 2º A denúncia deverá ser instruída com os documentos pertinentes, tais como registro de ocorrência do fato, lavrado por órgão oficial, ou representação criminal, ou ainda com rol de testemunhas, devidamente identificadas, em número máximo de três.

Art. 6º Recebida a denúncia, o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária fará apuração sumária da veracidade dos fatos, arquivando de pronto as denúncias que não contenham informações mínimas imprescindíveis a essa apuração ou que se revelem desde logo infundadas.

Art. 7º Havendo indícios mínimos de veracidade e sendo o denunciado estabelecimento privado, o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária deverá encaminhar a denúncia a Secretaria Municipal de Controle do Convívio Urbano, órgão municipal responsável por Licenciamento e Fiscalização no âmbito municipal.


§ 1º O órgão municipal de Licenciamento e Fiscalização autuará a denúncia em processo administrativo próprio e determinará a notificação pessoal do denunciado para apresentar defesa no prazo de dez dias, facultada a juntada de documentos e indicação de testemunhas em número máximo de três, a fim de garantir o contraditório e a ampla defesa.
§ 2º Rejeitada a defesa e confirmada a infração, o órgão municipal de Licenciamento e Fiscalização indicará a sanção aplicável, dentre aquelas previstas no art. 3º deste Decreto, de forma progressiva, atendendo à gravidade dos fatos, à capacidade econômica do estabelecimento infrator, em se tratando de multa, e à possível reincidência.
§ 3º A advertência, a multa e a suspensão de funcionamento deverão ser aplicadas de imediato, mediante intimação do infrator e expedição de mandado, se for o caso, enquanto que a cassação de alvará deverá ser determinada pelo Secretário Municipal de Controle do Convívio Urbano, a quem o processo administrativo será encaminhado.
§ 4º As intimações e notificações a que se refere este Decreto deverão ser feitas pessoalmente ou por via postal, juntando ao respectivo processo administrativo o correspondente comprovante de recebimento, sob pena de nulidade.
§ 5º Não será concedida a renovação de alvará de licença de estabelecimento quando houver multa aplicada na forma deste Decreto, exigível e não paga.
§ 6º Das decisões proferidas nos processos administrativos a que se refere o § 1º deste artigo caberá recurso à autoridade superior, na forma da lei.

Art. 8º Sem prejuízo do procedimento previsto no art. 7º deste Decreto, ou quando o denunciado não for estabelecimento privado, o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária encaminhará a denúncia:


I – aos órgãos de segurança pública competentes e ao Ministério Público Estadual, no caso de possível ilícito penal;
II – aos órgãos disciplinares competentes, em se tratando o denunciado de servidor público e havendo possível ocorrência de falta disciplinar; e,
III – aos órgãos de assistência jurídica, conforme escolha do interessado, para as reparações de natureza civil, eventualmente cabíveis, observado, em todos os casos, o disposto nos arts. 5º e 6º deste Decreto.

Art. 9º O Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária deverá acompanhar cada denúncia apresentada, junto aos órgãos competentes, para processá-la, até sua conclusão e efetivo cumprimento da decisão proferida.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Maceió-AL, ........ de outubro de 2009.

JOSE CICERO SOARES DE ALMEIDA
PREFEITO DE MACEIÓ
Assista/matéria sobre o assunto/Fonte: TV Gazeta