segunda-feira, 28 de dezembro de 2009
Pronasci:recursos para o pagamento do Bolsa Formação estão garantidos
Brasília 23/12/09 (MJ)
O pagamento do Bolsa Formação a profissionais de segurança pública referente a dezembro estará disponível na primeira semana de janeiro, após os trâmites legais com a Caixa Econômica Federal. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (23), pelo Ministério da Justiça, após a aprovação pelo Congresso Nacional de crédito suplementar que destinava R$ 65 milhões ao pagamento das bolsas de dezembro.
Um dos projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para valorizar os profissionais da área, o Bolsa Formação oferece um auxílio financeiro de R$ 400 a policiais civis e militares, agentes, peritos, bombeiros e guardas municipais que recebam até R$ 1.700.
Para receber o benefício, eles devem participar dos cursos à distância ou de especialização e pós-graduação oferecidos gratuitamente pelo pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) do MJ. São mais de 40 cursos em temas como Direitos Humanos, uso progressivo da força, policiamento comunitário, isolamento do local do crime e identificação veicular.
Em dezembro, 160 mil profissionais de segurança pública de 25 estados do país deixaram de receber a bolsa por atraso na votação do crédito suplementar, solicitado pelo Ministério da Justiça em agosto. “Assim que percebemos que o orçamento do Ministério em 2009 não seria suficiente para o Bolsa Formação pedimos mais crédito. O projeto teve grande adesão dos policiais do Brasil inteiro e superou as expectativas neste ano”, explicou. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, o valor equivale entre 30% a 40% do salário dos policiais.
Como o Plenário da Câmara também aprovou o orçamento de 2010 o pagamento de janeiro será realizado normalmente. De acordo com o cronograma, o dinheiro deve estar disponível até o dia 17 de janeiro.
Segundo Luiz Paulo Barreto, antes dos cursos do Ministério da Justiça e do Bolsa Formação, a maioria dos policiais só tinha participado da formação inicial nas Academias de Polícia. “Hoje o Bolsa Formação tem sido o principal mecanismo de motivação para a capacitação e a formação dos policiais, fazendo com que as corporações atinjam outro nível de preparação”, conclui.
(Fonte ascom/MJ)
O pagamento do Bolsa Formação a profissionais de segurança pública referente a dezembro estará disponível na primeira semana de janeiro, após os trâmites legais com a Caixa Econômica Federal. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (23), pelo Ministério da Justiça, após a aprovação pelo Congresso Nacional de crédito suplementar que destinava R$ 65 milhões ao pagamento das bolsas de dezembro.
Um dos projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para valorizar os profissionais da área, o Bolsa Formação oferece um auxílio financeiro de R$ 400 a policiais civis e militares, agentes, peritos, bombeiros e guardas municipais que recebam até R$ 1.700.
Para receber o benefício, eles devem participar dos cursos à distância ou de especialização e pós-graduação oferecidos gratuitamente pelo pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) do MJ. São mais de 40 cursos em temas como Direitos Humanos, uso progressivo da força, policiamento comunitário, isolamento do local do crime e identificação veicular.
Em dezembro, 160 mil profissionais de segurança pública de 25 estados do país deixaram de receber a bolsa por atraso na votação do crédito suplementar, solicitado pelo Ministério da Justiça em agosto. “Assim que percebemos que o orçamento do Ministério em 2009 não seria suficiente para o Bolsa Formação pedimos mais crédito. O projeto teve grande adesão dos policiais do Brasil inteiro e superou as expectativas neste ano”, explicou. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, o valor equivale entre 30% a 40% do salário dos policiais.
Como o Plenário da Câmara também aprovou o orçamento de 2010 o pagamento de janeiro será realizado normalmente. De acordo com o cronograma, o dinheiro deve estar disponível até o dia 17 de janeiro.
Segundo Luiz Paulo Barreto, antes dos cursos do Ministério da Justiça e do Bolsa Formação, a maioria dos policiais só tinha participado da formação inicial nas Academias de Polícia. “Hoje o Bolsa Formação tem sido o principal mecanismo de motivação para a capacitação e a formação dos policiais, fazendo com que as corporações atinjam outro nível de preparação”, conclui.
(Fonte ascom/MJ)
terça-feira, 22 de dezembro de 2009
Coordenador nacional do Pronasci adia vinda a Maceió
O coordenador geral do Programa Nacional de Segurança com Cidadania, Ronaldo Teixeira, que seria recebido pelo prefeito Cícero Almeida amanhã, adiou a visita ao chefe do Executivo municipal para início de janeiro, por conta de um compromisso emergencial, em Brasília. Teixeira viria apresentar o resultado da nova pesquisa da Fundação Getúlio Vargas sobre o índice de satisfação da população sobre as ações do programa no município. A nova data deve ser divulgada em breve.
Coordenador nacional do Pronasci anuncia nesta quarta-feira, em Maceió, resultado de nova pesquisa da Fundação Getúlio Vargas
O prefeito Cícero Almeida recebe nesta quarta-feira, às 11 horas, o coordenador geral do Programa Nacional de Segurança com Cidadania, Ronaldo Teixeira, que vem a Maceió trazer o resultado da nova pesquisa da Fundação Getúlio Vargas sobre o índice de satisfação da população sobre as ações do programa no município. A reunião acontecerá no Gabinete do prefeito, onde o coordenador geral do Pronasci concederá entrevista coletiva à imprensa alagoana.
“Ainda não temos conhecimento dos números exatos da nova pesquisa, mas estamos otimistas quanto ao resultado, já que, em uma conversa informal, por telefone, ontem à tarde, a equipe técnica do Ministério da Justiça nos adiantou ser uma boa notícia para o município de Maceió”, revelou o secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, que também participará da reunião.
Atualmente, quatro ações executadas com recursos do Pronasci estão em curso no município. Duas delas, para capacitação e aparelhamento da Guarda Municipal; uma relacionada à instalação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, principal elo entre o programa e o município; e uma outra relativa à implantação do Projeto Esporte e Lazer com Cidadania, executado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
“Ainda não temos conhecimento dos números exatos da nova pesquisa, mas estamos otimistas quanto ao resultado, já que, em uma conversa informal, por telefone, ontem à tarde, a equipe técnica do Ministério da Justiça nos adiantou ser uma boa notícia para o município de Maceió”, revelou o secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, que também participará da reunião.
Atualmente, quatro ações executadas com recursos do Pronasci estão em curso no município. Duas delas, para capacitação e aparelhamento da Guarda Municipal; uma relacionada à instalação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, principal elo entre o programa e o município; e uma outra relativa à implantação do Projeto Esporte e Lazer com Cidadania, executado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
segunda-feira, 21 de dezembro de 2009
GGIM debate ampliação de ações do Pronasci em Maceió
Integrantes do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), em reunião hoje pela manhã, discutiram os projetos desenvolvidos pelo Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), visando sua ampliação em Maceió.
O articulador do Pronasci em Alagoas, Narciso Fernandes destacou que o índice de satisfação do programa em Maceió é bastante alto. “Maceió não tem pendências de prestação de contas com o Ministério da Justiça e isso é um bom indicativo para o fechamento de novos convênios, em 2010, dentro da filosofia do programa”, ressaltou Narciso. Segundo o representante do Pronasci, o funcionamento regular do GGIM cria uma possibilidade de acompanhamento mais qualificado das ações do programa federal na capital alagoana.
Durante os debates, o secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, informou que o Grupo Interinstitucional de Trabalho criado pelo prefeito Cícero Almeida para elaboração do Plano Integrado de Promoção ao Direito Humano à Segurança (Maceió Mais Segura) também está trabalhando alinhado às ações do Pronasci. “Por isso mesmo, o plano terá uma atenção especial na pauta de reuniões do GGIM, em 2010”, destacou Montenegro.
As próximas reuniões do GGIM acontecem na segunda quinzena de janeiro de 2010. “Dia 18 de janeiro, será um momento de planejamento de ações para capacitação dos integrantes do GGIM e, dia 20, vamos debater sobre questões relacionadas ao diagnóstico da violência e os projetos acompanhados pelo Pronasci”.
Além da Semdisc e da representação do Pronasci, integram o GGIM o próprio prefeito Cícero Almeida e representantes da Secretaria do Gabinete do Prefeito, da Semdisc, do Corpo de Bombeiros Militar,da Procuradoria Geral do Município, da Guarda Municipal, da Polícia Civil de Alagoas, das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Esportes, de Economia Solidária, Assistência Social, da Fundação Municipal de Cultura, da Coordenadoria de Defesa Civil, da Policia Militar de Alagoas, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, das Polícias Federal e Rodoviária Federal.
Saiba mais sobre o Pronasci
quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Consulta debate papel do esporte na prevenção à violência
Evento contou com performances dos artistas populares Rogério Dias e Fagner Dubraw
Federações e entidades esportivas do município participaram hoje (17) pela manhã, da consulta pública preparatória ao Plano Integrado de Promoção do Direito Humano à Segurança, Maceió Mais Segura, no auditório da prefeitura de Maceió.
O evento, realizado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária, Cidadania em parceria com a secretaria Municipal de Esportes e Lazer, discutiu as ações sociais inclusivas e de prevenção à violência, geradas por meio do esporte.
“Esta parceria para nós é fundamental, pois o esporte é um importante instrumento de transformação social. Para o Plano, ele é peça estratégica”, afirma o secretário Pedro Montenegro.
Segundo o presidente da Associação de Humanização das Grotas de Maceió, Robson Lima, das 76 existentes, apenas 5% apresentam condições de moradia digna. “Além disso, faltam esporte, lazer e cultura”, conclui.
Para Edson Correia, conselheiro tutelar da 7ª região, falta estrutura nas escolas públicas, como quadras esportivas. “Muitas vezes as crianças ficam sem recreação por falta de espaço”, afirmou
O secretário de Esporte e Lazer, Eduardo Canuto destacou a parceria que vem ocorrendo com o Ministério da Justiça, por meio do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci).
“Com o Pronasci, estamos atendendo 1.200 jovens em 4 pólos da cidade, Vergel, Jacintinho e 2 no Benedito Bentes. Por isso, esta é uma grande oportunidade para o esporte ser reconhecido, realmente, como algo positivo para as crianças e os jovens da nossa cidade”.
Ao final da consulta, o secretário Pedro Montenegro se comprometeu a apresentar o texto base do Plano para ser apreciado pelas federações esportivas do município.
quarta-feira, 16 de dezembro de 2009
Consulta Pública: Prefeitura ouve, nesta quinta-feira (17), segmento esportivo sobre a violência, em Maceió
Atletas profissionais e amadores, equipes técnicas e dirigentes das mais diversas modalidades esportivas participam, nesta quinta-feira (17), às 9 horas, da consulta pública preparatória ao e Plano Integrado de Promoção ao Direito Humano à Segurança (Maceió Mais Segura).
Organizada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (Semdisc), em conjunto com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel), a consulta acontece no auditório da Prefeitura de Maceió, no Jaraguá.
“Estamos bastante otimistas quanto à inclusão do esporte na discussão do Maceió Mais Segura, por entender que o setor tem muito a contribuir para uma maior qualidade de vida da população, sobretudo em se tratando de crianças, adolescentes e jovens, nos diversos bairros da cidade”, afirmou o secretário Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro.
Segundo ele, a adesão efetiva das secretarias integrantes do Grupo Interinstitucional de Trabalho, criado pelo prefeito Cícero Almeida para elaboração do plano, tem possibilitado a articulação de diversos segmentos sociais para as consultas públicas.
Organizada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (Semdisc), em conjunto com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel), a consulta acontece no auditório da Prefeitura de Maceió, no Jaraguá.
“Estamos bastante otimistas quanto à inclusão do esporte na discussão do Maceió Mais Segura, por entender que o setor tem muito a contribuir para uma maior qualidade de vida da população, sobretudo em se tratando de crianças, adolescentes e jovens, nos diversos bairros da cidade”, afirmou o secretário Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro.
Segundo ele, a adesão efetiva das secretarias integrantes do Grupo Interinstitucional de Trabalho, criado pelo prefeito Cícero Almeida para elaboração do plano, tem possibilitado a articulação de diversos segmentos sociais para as consultas públicas.
segunda-feira, 14 de dezembro de 2009
Prefeito sanciona lei que altera estrutura da Semdisc
O prefeito Cícero Almeida sancionou a Lei 5.863/09, publicada no Diário Oficial deste sábado (12), que altera a estrutura da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (Semdisc).
Com a nova lei, os conselhos municipais de Direitos - Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho do Idoso, Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Conselho da Condição Feminina -, antes subordinados á Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), passam a fazer parte da estrutura da Semdisc.
Para o secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, ao sancionar a lei que reestrutura a Semdisc, o prefeito Cícero Almeida dá mais um passo importante no alinhamento do município à política nacional de direitos humanos.
"Outra importante decisão do prefeito, no mesmo instrumento legal, foi a adequação da estrutura da Guarda Municipal para uma atuação alinhada aos propósitos da Semdisc, órgão ao qual passou a ser subordinada, com a criação da secretaria", acrescentou Montenegro.
Pela lei, o cargo de diretor-geral da Guarda será extinto e vários cargos tiveram suas nomenclaturas mudadas. As mudanças, segundo o prefeito Cícero Almeida, não implicam qualquer aumento de despesas, “estando seu impacto previsto no orçamento vigente, vez que se trata apenas de transformação e remanejamento de cargos, de estruturas e do fundo municipal, cujas receitas já foram previstas na lei orçamentária em vigor”, disse.
(Fonte/Ascom/Secom)
Com a nova lei, os conselhos municipais de Direitos - Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho do Idoso, Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Conselho da Condição Feminina -, antes subordinados á Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), passam a fazer parte da estrutura da Semdisc.
Para o secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, ao sancionar a lei que reestrutura a Semdisc, o prefeito Cícero Almeida dá mais um passo importante no alinhamento do município à política nacional de direitos humanos.
"Outra importante decisão do prefeito, no mesmo instrumento legal, foi a adequação da estrutura da Guarda Municipal para uma atuação alinhada aos propósitos da Semdisc, órgão ao qual passou a ser subordinada, com a criação da secretaria", acrescentou Montenegro.
Pela lei, o cargo de diretor-geral da Guarda será extinto e vários cargos tiveram suas nomenclaturas mudadas. As mudanças, segundo o prefeito Cícero Almeida, não implicam qualquer aumento de despesas, “estando seu impacto previsto no orçamento vigente, vez que se trata apenas de transformação e remanejamento de cargos, de estruturas e do fundo municipal, cujas receitas já foram previstas na lei orçamentária em vigor”, disse.
(Fonte/Ascom/Secom)
sexta-feira, 11 de dezembro de 2009
Cartilha orienta sobre a aplicação de lei municipal de combate à homofobia
Lançamento da cartilha aconteceu hoje, pela manhã, junto com a posse do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária
Representantes dos diversos segmentos representativos do movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros), autoridades do Executivo e Legislativo municipal e estadual prestigiaram a solenidade conjunta de posse os primeiros integrantes do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária e de lançamento da cartilha “Maceió sem Homofobia”. O evento aconteceu hoje pela manhã, no auditório da Prefeitura de Maceió.
Representantes dos diversos segmentos representativos do movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros), autoridades do Executivo e Legislativo municipal e estadual prestigiaram a solenidade conjunta de posse os primeiros integrantes do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária e de lançamento da cartilha “Maceió sem Homofobia”. O evento aconteceu hoje pela manhã, no auditório da Prefeitura de Maceió.
Como representantes da sociedade civil, tomaram posse os conselheiros Allan Almeida Silva e Cassio Costa da Organização Mulungu; Carlos HenriqueTeobaldo e Jose Cicero da Silva, da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas; José Vital e Graciano Calçheiros, da Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Eustáquio Gomes de Melo I, II, III e Hamilton Moraes; Almir dos Santos e Clodoaldo Vieira, da União dos Agentes de Saúde de Alagoas; Ubiratânia Maria e Nilo Rosalvo, do Conselho Regional de Psiciologia; Valdilúcia Barros e José Cícero, da Federação das Associações de Moradores de Alagoas; Albegemar Cassimiro e Juarez Lins, da Força Sindical do Estado de Alagoas; e Rosângela Ferro e Sílvia de Souza, da Associação Pestalozzi de Maceió.
Também tomaram posse, os representantes do Governo Municipal no Conselho: Pedro Montenegro e Cláudio Beirão,da Secretaria Municipal e Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania: (Semdisc); Jorge Santos e Paulo Coutinho, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Thomaz Beltrão e Marcelo Nascimento, da Secretaria Municipal de Educação; Valdo França e Maria Olímpia, da Secretaria Municipal de Assistência Social; Alyne Vieira e Waneska Pimental, da Fundação Municipal de Ação Cultural; Alba Valéria e Nilce Maria, da Secretaria Municipal de Saúde; Marielza Santos e Maria Simone Galvão, Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Planejamento; José Matias e Luiza da Rocha, da Guarda Municipal.
Durante a solenidade de posse dos conselheiros, o secretário municipal de Direitos Humanos Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, ressaltou que o Conselho prejuízo as suas demais atribuições relacionadas ao controle social das políticas públicas, já nasce com a importante missão de contribuir para o efetivo cumprimento da lei e, conseqüente, reforço à luta por uma Maceió sem homofobia. Montenegro lembrou que a regulamentação da Lei 4.6667/97, pelo prefeito Cícero Almeida, por meio do Decreto 7.034/09, foram devidamente estabelecidas as sanções às práticas discriminatórias no âmbito público e privado, em função da orientação sexual das pessoas.
“A cartilha lançada hoje dá publicidade ao texto integral da Lei e do Decreto e deve chegar a todo o segmento LGBT, aos órgãos públicos e setor privado, já que explicita de forma bastante clara as práticas discriminatórias e esclarece os procedimentos para denúncia e encaminhamento ao Conselho”, afirmou secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania.
Clique para obter a cartilha "Maceió sem Homofobia"
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
Maceió sem Homofobia: lançamento de cartilha acontece nesta sexta-feira (11)
No mesmo evento, a Prefeitura de Maceió também vai dar posse aos primeiros conselheiros municipais de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania
A Prefeitura de Maceió lança nesta sexta-feira (11), às 9 horas, durante a posse dos dezesseis conselheiros municipais de direitos humanos e segurança comunitária, a cartilha “Maceió sem Homofobia”, um guia prático para utilização do Decreto n◦ 7.034/09, pelo qual o prefeito Cícero Almeida regulamentou a Lei 4.6667/97. O evento acontece no auditório da Prefeitura , no bairro do Jaraguá.
“Além de dar a devida publicidade ao texto integral da Lei e do Decreto, este material educativo que vamos distribuir para todo o segmento LGBT, para os órgãos públicos e setor privado reúne e explicita os conceitos de orientação sexual e de discriminação por orientação sexual; elenca, de modo objetivo, as condutas típicas que configuram atos discriminatórios; apresenta as sanções aplicáveis e orienta sobre os procedimentos para denúncia das práticas discriminatórias”, destacou o secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro.
Segundo o secretário, a regulamentação da Lei 4.6667/97 era uma reivindicação antiga da comunidade LGBT. “A idéia que toda pessoa humana, em razão da dignidade intrínseca a sua humanidade, deve ter assegurado o gozo pleno dos direitos humanos é a base, o alicerce , a pedra angular da arquitetura institucional do Estado Democrático de Direito”, enfatizou Montenegro na apresentação da cartilha, que assina junto com o prefeito de Maceió.
De acordo com o Decreto n◦ 7.034/09, caberá ao Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária receber, encaminhar e acompanhar a apuração das denúncias relativas a todo ato de discriminação, por parte de estabelecimentos privados ou servidores públicos, contra qualquer pessoa, em virtude da sua orientação sexual.
“O Conselho, sem prejuízo as suas demais atribuições, já nasce com a importante missão de contribuir para o efetivo cumprimento da lei e, conseqüente, reforço à luta por uma Maceió sem homofobia”, ressaltou Montenegro. Os conselheiros vão cumprir mandato de dois anos. Confira, abaixo, as entidades e órgãos integrantes do Conselho.
Integrantes/Sociedade Civil
Organização Mulungu
Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas
Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Eustáquio Gomes de Melo I, II, III e Hamilton Moraes
União dos Agentes de Saúde de Alagoas
Conselho Regional de Psicologia 15ª Região
Federação das Associações de Moradores de Alagoas
Força Sindical do Estado de Alagoas
Associação Pestalozzi de Maceió
Integrantes/Governo Municipal
Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Assistência Social
Fundação Municipal de Ação Cultural
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Planejamento
Diretoria Executiva da Guarda Civil Municipal
segunda-feira, 7 de dezembro de 2009
Prefeitura dá posse a Conselho Municipal de Direitos Humanos e lança cartilha “Maceió Sem Homofobia”, no próximo dia 11
Os dois eventos acontecem às 9 horas, no auditório da Prefeitura Municipal de Maceió, no bairro do Jaraguá
A posse dos primeiros integrantes do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária e o lançamento da cartilha “Maceió Sem Homofobia” vão marcar as atividades da Semana Nacional de Direitos Humanos, em Maceió. Os dois eventos acontecem no próximo dia 11, às 9 horas, no auditório da Prefeitura Municipal de Maceió, no bairro do Jaraguá.
De acordo com o secretário de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, a realização das duas solenidades no mesmo dia também vem reforçar o papel do Conselho no recebimento, encaminhamento e acompanhamento das denúncias relacionadas à discriminação em razão da orientação sexual das pessoas.
“Ao regulamentar a Lei nº 4.667/97, estabelecendo sanções no âmbito público e privado, o prefeito Cícero Almeida sinalizou que a homofobia deve ser banida do município e o Conselho já nasce com a missão de contribuir para o cumprimento dessa lei”, ressaltou Montenegro.
Sobre a cartilha Com ilustrações e projeto gráfico dos jornalistas Ândrei Costa, a cartilha é um guia prático para utilização Lei nº 4.667/97, regulamentada pelo Decreto nº 7.034/09. Além de conter o texto integral da Lei e do Decreto, reúne e explicita os conceitos de orientação sexual e de discriminação por orientação sexual; elenca, de modo objetivo, as condutas típicas que configuram atos discriminatórios; apresenta as sanções aplicáveis e orienta sobre os procedimentos para denúncia das práticas discriminatórias.
domingo, 6 de dezembro de 2009
Maceió Mais Segura: performances de artistas populares chamam a atenção para temática da violência urbana
Consulta pública aconteceu no sábado, com moradores do Canaã e Santo Amaro
A iniciativa de entrar em contato com o artista popular Rogério Dias para inserir o teatro popular nas consultas públicas nos bairros, segundo o secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, “é uma forma de aliviar a tensão na discussão de um assunto muito difícil de lidar, sobretudo porque os moradores convivem com a realidade da violência e da insegurança todos os dias”.
Durante a consulta foi destacada a importância da polícia comunitária. O representante do do 5º Batalhão, coronel Gonzaga, que atua na área do Tabuleiro, destacou a importância da participação da comunidade nas ações da polícia. “Precisamos estar próximo das pessoas, essa interação é muito importante”. Como exemplo de interação de sucesso, ele citou a atuação da polícia comunitária no Selma Bandeira, onde a taxa era de 17 homicídios por mês e, após a a aproximação com os moradores, a área registrou apenas um homicídio em três meses.
A exemplo do que ocorreu nas consultas dos outros cinco bairros, o secretário Pedro Montenegro sugeriu que os moradores se organizem para criação Conselho Comunitário de Segurança. “Essa ferramenta fortalece a comunidade, pois vocês terão maior legitimidade para poder reivindicar junto aos órgãos públicos”, destacou.
Dezenas de moradores do Canaã e Santo Amaro compareceram à 
Escola Estadual Josefa Conceição, na noite de sábado , para dar sugestões ao Plano Integrado de Promoção do Direito Humano à Segurança (Maceió Mais Segura). A consulta teve o reforço de performances de teatro popular, com a de artistas do Quintal Cultural, ONG que atua na comunidade do Bom Parto.
Escola Estadual Josefa Conceição, na noite de sábado , para dar sugestões ao Plano Integrado de Promoção do Direito Humano à Segurança (Maceió Mais Segura). A consulta teve o reforço de performances de teatro popular, com a de artistas do Quintal Cultural, ONG que atua na comunidade do Bom Parto.
A iniciativa de entrar em contato com o artista popular Rogério Dias para inserir o teatro popular nas consultas públicas nos bairros, segundo o secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, “é uma forma de aliviar a tensão na discussão de um assunto muito difícil de lidar, sobretudo porque os moradores convivem com a realidade da violência e da insegurança todos os dias”.Durante a consulta foi destacada a importância da polícia comunitária. O representante do do 5º Batalhão, coronel Gonzaga, que atua na área do Tabuleiro, destacou a importância da participação da comunidade nas ações da polícia. “Precisamos estar próximo das pessoas, essa interação é muito importante”. Como exemplo de interação de sucesso, ele citou a atuação da polícia comunitária no Selma Bandeira, onde a taxa era de 17 homicídios por mês e, após a a aproximação com os moradores, a área registrou apenas um homicídio em três meses.
A exemplo do que ocorreu nas consultas dos outros cinco bairros, o secretário Pedro Montenegro sugeriu que os moradores se organizem para criação Conselho Comunitário de Segurança. “Essa ferramenta fortalece a comunidade, pois vocês terão maior legitimidade para poder reivindicar junto aos órgãos públicos”, destacou.
quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
Moradores do Canaã e Santo Amaro vão apresentar suas sugestões ao Maceió Mais Segura, em consulta pública, no próximo sábado
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos Segurança Comunitária e Cidadania (Semdisc) realiza no próximo sábado (5), às 19 horas, na quadra da Escola Estadual Josefa Conceição da Costa, mais uma consulta pública preparatória ao Plano Integrado de Promoção ao Direito Humanos à Segurança (Maceió Mais Segura), especialmente dirigida aos moradores dos bairros do Canaã e Santo Amaro.
Ontem pela manhã, a Semdisc contou com o apoio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que deu a sua contribuição à elaboração do plano, com a articulação de diretores e professores das 128 escolas municipais, priorizando o debate sobre à violência nas escolas. Também participaram da consulta representantes da Polícia Militar, da Guarda Municipal, do Conselho Municipal de Entorpecentes, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteal) e do Programa Nacional de Segurança com Cidadania 
(Pronasci).
(Pronasci). Após a escuta e sistematização de todos os relatos de problemas relacionados á violência nas escolas e no entorno das mesmas, o secretário municipal de Educação, Thomaz Beltrão, informou que, desde a última terça-feira os técnicos da Semed trabalham para colocar funcionários nas portarias das escolas, disponibilizar guardas civis à noite, nos finais de semana e feriados.
Segundo Beltrão, a Semed também buscou a mediação do Ministério Público, com o objetivo de que ocorra um entendimento entre o Batalhão Escolar e o Comando da PM, para garantia das rondas nos bairros com maior número de escolas e distribuição do número dos celulares do comando aos diretores.
O secretário e direitos Humanos Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, reconheceu a necessidade da aplicação de medidas administrativas com a participação das comunidades afetadas. “Também é igualmente importante uma aproximação da Guarda Municipal e do Batalhão Escolar, para que possamos, juntos, agir, preventivamente, no combate à violência nas escolas”, ressaltou Montenegro.
Em seu pronunciamento a comandante do Batalhão Escolar, major PM Fátima Escalianto, lembrou que existem três pontos principais que precisam ser trabalhados nas escolas: a repressão legitima, as ações sociais e a educação. Fátima enfatizou que a questão da segurança começa no projeto de engenharia, desde a altura do muro, o tipo de portão, a iluminação até o ato de capinar um terreno adjacente. “Tudo isso deve ocorrer aliado a orientações básicas de segurança como prática diária”, ressaltou.
O articulador do Pronasci em Alagoas, advogado Narciso Fernandes, revelou uma experiência bem sucedida no combate a violência. A comunidade escolhida foi a do Selma Bandeira, no Complexo Benedito Bentes. Segundo ele, desde a chegada da Polícia Comunitária, o número de homicídios e assaltos reduziram a limites toleráveis. O método adotado é a presença diária, mas qualificada da PM no dia-a-dia da comunidade.
Assinar:
Postagens (Atom)
