Guarda Municipal e Polícia Militar iniciam integração para ações de policiamento comunitário

Dando continuidade ao termo de cooperação técnica de segurança firmado entre o Governo de Alagoas e a Prefeitura Municipal de Maceió, que visa ações integradas no policiamento comunitário, começaram nesta terça 27 de julho, as etapas de integração entre os servidores das duas instituições para atuação no policiamento comunitário, inicialmente no conjunto Cidade Sorriso II, localizado no complexo do Benedito Bentes.

A integração está sendo realizada pela Coordenadoria de Segurança Comunitária da Guarda Municipal de Maceió e pelo Centro de Gerenciamento de Crises, Direitos Humanos e Policia Comunitária da PM/AL.

A ação faz parte do Plano Integrado de Promoção ao Direito Humano à Segurança, Maceió Mais Segura.

Profissionais de segurança pública do Estado e do município participam de formação em Direitos Humanos

Na próxima segunda feira, 26 de junho, a partir da 8h30 da manhã, no hotel pajuçara, acontece a 4ª jornada Formativa de Direitos Humanos, voltada para profissionais de segurança pública do estado e município.

Durante três dias os participantes do curso que faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e Ministério da Justiça irão ter debates sobre o papel desempenhado por eles enquanto cidadãos, como a violência é produzida pela sociedade, entre outros.

Para o supervisor da jornada formativa, Paulo Goettens o profissional de segurança pública historicamente sempre foi tratado como se fosse alguém que estivesse “fora” da sociedade. “Na verdade ele é antes de tudo um cidadão. Historicamente cada estado brasileiro adotou sua política de segurança pública de acordo com seus governantes, políticas estas que em muitos casos contraria os anseios da própria sociedade”, afirma.

Segundo Paulo, um momento importante do curso é quando o profissional passa a entender que direitos humanos não é a defesa do bandido. Para ele, a atuação de alguns grupos de direitos humanos e da segurança pública criou esta visão equivocada. “A missão do profissional de segurança é bastante nobre e ela se torna mais ainda quando ele passa a ser um agente do direitos humanos” destaca.

Integração dos profissionais de segurança

Outro ponto positivo do curso, segundo seu supervisor, está na questão da integração dos profissionais de segurança. “Buscamos integrar profissionais de diferentes instituições e culturas para mostrar que é possível fazer segurança com cidadania e quem ganha com isso é o cidadão” conclui Paulo.

Para o inspetor da Guarda Municipal de Maceió, Jamerson de Oliveira o curso realmente é de grande importância para o profissional de segurança pública. Para ele todos que atuam na área deveriam fazer, pois traz uma nova visão e valoriza o profissional de segurança.

De junho até agora já foram formadas três turmas no Estado com profissionais das mais diversas áreas da segurança pública.

GECOC irá apurar casos de moradores de rua assassinados

O Procurador Geral de Justiça, Eduardo Tavares após reunião, na manhã desta quinta, com os secretários municipais de Assistência Social, Francisco Araújo Filho e de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro designou que o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado, Gecoc acompanhe os casos de moradores de rua assassinados em Maceió.

De fevereiro deste ano até agora, nove moradores de rua foram assassinados em Maceió. Em alguns casos, segundo o secretário Pedro Montenegro, há indícios de grupos de extermínio atuando.

Para o Procurador, que também designou para acompanhar o caso o Promotor Flávio Gomes, do Núcleo de Direitos Humanos do Ministério público a situação é bastante preocupante, “Precisamos dar uma resposta a sociedade, pois, estão em jogo vidas humanas, e nestes casos específicos de pessoas vulneráveis”.

Os secretários destacaram o apoio do Ministério Público e a ação do poder municipal que vem sendo feita para tentar minimizar os impactos da população de rua em Maceió. “Estamos trabalhando para tentar recuperar em alguns casos moradores que estão nas ruas”, afirma o secretário municipal Francisco Araújo Filho.

O próximo passo segundo o Promotor Flávio Gomes será o levantamendom dos inquéritos que foram abertos para análise e acionar o secretário de Defesa Social Paulo Rubim para traçar ações que possam esclarecer os crimes.

Secretários municipais solicitam providências nos casos de moradores de rua assassinados

Os secretários municipais de Assistência Social, Francisco Araújo Filho e de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro se reunirão nesta quinta-feira, 22, às 11h da manhã, na sede do Ministério Público com o Procurador Geral do Estado Eduardo Tavares para solicitar que o órgão determine ao Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) proceda às medidas investigatórias sobre os assassinatos dos moradores de rua de Maceió.

“Diante dos seguidos casos deste tipo de violência e do fato dos ataques sistêmicos contra esta população de rua apresentarem indícios característicos de participação de grupos criminosos organizados, estamos solicitando providências para deter e punir os envolvidos nesses crimes”, afirma o secretário Pedro Montenegro.
Segundo a imprensa, de fevereiro deste ano até agora, nove moradores de rua foram assassinados em Maceió.

Ministério da Justiça prorroga convênios com a Prefeitura de Maceió

A Prefeitura de Maceió através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (Semdisc) conseguiu prorrogar três convênios firmados com o Ministério da Justiça que serão utilizados na Guarda Municipal e no GGIM. Em relação à Guarda Municipal, um dos convênios prorrogados tem como objeto a realização de Curso de Formação para guardas municipais. Com a ampliação da vigência, a Semdisc irá repor aulas, incluindo os testes de aptidão psicológica e para o porte de arma de fogo, para os alunos que participaram do curso em 2009 e que não obtiveram a média necessária para aprovação.

Com recursos remanescentes desse convênio também será realizado um novo Curso de Formação, seguindo a Matriz Curricular Nacional, a fim de capacitar mais 140 guardas municipais. O curso de 2009 foi oferecido a 350 guardas.

Outro convênio que teve ser prazo ampliado é o de aparelhamento da Guarda Municipal, com ele Semdisc poderá adquirir uma nova viatura, armamentos e munições não letais.O terceiro convênio prevê a estruturação do Gabinete de Gestão Integrada de Maceió e a instalação de vídeo monitoramento.

Segundo o secretário municipal Pedro Montenegro, ao todo, o município terá mais de um milhão de reais para utilizar nestas ações, importantes para a efetivação do Plano Maceió Mais Segura, lançado em maio deste ano.

Regimento Interno do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária é aprovado

Representantes do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária estiveram reunidos na Secretaria Municipal de Direitos Humanos na manhã desta segunda, 12 de julho, para apreciação e a aprovação do Regimento Interno.

Para o secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, com o regimento aprovado, o Conselho passa a ter mais agilidade para acompanhar as denúncias de violação dos direitos humanos que chegam até ele.

Além de oito órgãos do poder público municipal, integram o Conselho, representando a sociedade civil, a Associação Pestalozzi, Conselho Regional de Psicologia 15ª Região, a União dos Agentes de Saúde de Alagoas (Uniasal), a Força Sindical, a Ong Mulungu, a Federação das Associações de Moradores de Alagoas (Famoal), a Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares do Estado de Alagoas e a Associação Comunitária dos Moradores do Conj. Eustáquio Gomes I, II e III e Hamilton de Moraes.

Para a próxima reunião que acontece no próximo dia 13 de agosto está marcada a eleição da diretoria do Conselho e a elaboração do Plano de Ação.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA aprova Plano Municipal de Erradicação do trabalho Infantil

Iniciando as reuniões itinerantes do Pleno do CMDCA, os conselheiros municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maceió, se reuniram na manhã desta segunda, 05 de julho, no restaurante popular.

Durante a reunião foi apresentado ao conselho o plano municipal de erradicação do trabalho infantil de Maceió 2010 – 2013, através da consultora técnica da secretaria municipal de assistência social, Ana Tojal, seguido de debate entre os conselheiros, onde o referido plano foi aprovado por unanimidade dos presentes.

O presidente do CMDCA, Pedro Montenegro, destacou as ações integradas previstas envolvendo atores diversos do governo e da sociedade civil, a efetiva participação da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil na construção do Plano e o Trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, demonstrando o compromisso do governo municipal em desenvolver ações planejadas, inclusive com orçamento previsto no Plano Plurianual objetivando a erradicação do trabalho infantil no município.