segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Corregedoria do Tribunal de Justiça de Alagoas discutem parceria



O secretário Municipal Pedro Montenegro esteve reunido com o Corregedor Geral do Tribunal de Justiça James Magalhães, o juiz auxiliar da Corregedoria Emanuel Doria Antônio, o presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional Yvan Vasconcelos Brito e a coordenadora do Grupo de Atenção para a População em Situação de Rua, inspetora Simone Lima para discutir ações conjuntas voltadas aos moradores de rua de Maceió.


Uma destas ações seria a emissão de documentos, como o registro civil. "Esta parceria é fundamental para poder garantir os direitos desses cidadãos. O registro civil é a porta de entrada para a cidadania, sem ele o cidadão não existe de direito.", conclui o secretário.

quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

Câmara aprova jornada de 40 horas para a guarda municipal de Maceió

Os vereadores de Maceió aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que institui a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais aos servidores ativos da carreira de Guarda Municipal.

O presidente da câmara, vereador Galba Novaes apresentou o texto do projeto na primeira sessão, nomeando o vereador Oscar de Melo relator especial para apreciar o projeto. Na platéia, dezenas de guardas municipais aguardavam com ansiedade o início da votação. “Esperamos que finalmente este projeto seja aprovado”, afirmava a inspetora da Guarda Municipal, Simone Lima.
Com a abertura da segunda sessão foi iniciada a votação. Dos 21 vereadores, 17 estavam presentes e todos votaram a favor do projeto.

Encerada a votação, o vereador Galba Novaes declarou que fazia questão de entregar “em mãos” o projeto para ser sancionado pelo prefeito Cícero Almeida.
O secretário Municipal Pedro Montenegro agradeceu aos vereadores de Maceió pelo empenho em votar o projeto. “Com certeza foi uma grande conquista para a nossa Guarda Municipal. Após tantos anos de luta eles podem, enfim, comemorar esta vitória”, conclui.

O projeto é uma antiga reivindicação dos guardas municipais e é fruto de uma ampla negociação que envolveu o poder público municipal e entidades representantes dos guardas municipais.
O objetivo da Lei é a adequar a jornada de trabalho dos servidores da Guarda Municipal, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (SEMDISC), a real necessidade da Administração Pública Municipal e dos maceioenses.

Prefeito encaminha à câmara projeto que institui jornada de 40 horas para a Guarda Municipal

O Prefeito Cícero Almeida encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais aos servidores ativos da carreira de Guarda Municipal. Agora, ela segue para a câmara Municipal para ser apreciado pelos vereadores.

No texto da mensagem publicada hoje na edição do Diário Oficial do Município o Prefeito afirma que o objetivo da Lei é a adequar a jornada de trabalho dos servidores da Guarda Municipal, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (SEMDISC), a real necessidade da Administração Pública Municipal e dos maceioenses.

A iniciativa faz parte do compromisso da Administração Pública Municipal de valorização e respeito aos servidores públicos, da melhoria da qualidade de vida e da promoção da saúde.
O projeto é uma antiga reivindicação dos guardas municipais e é fruto de uma ampla negociação que envolveu o poder público municipal e entidades representantes dos guardas municipais.
Para o Presidente do Sindguarda, Cleif Ricardo, Sindicato dos Guardas Municipais de Alagoas, o projeto tira a guarda municipal da ilegalidade. “É uma grande conquista para nós, guarda municipais. Quero parabenizar o prefeito Cícero Almeida pela sensibilidade e pela vontade política, além dos secretários municipais que participaram desta conquista, Sérgio Vilela, Pedro Alves e Marcilene Costa, especialmente ao secretário Pedro Montenegro que se empenhou ao máximo para garantir essa conquista para os guardas municipais”.

Já a presidente da Associação dos Guardas Municipais do Estado de Alagoas, Solange Dias da Silva o projeto finalmente irá solucionar o problema do corte das horas extras nas férias ou por motivo de doença. “Antes, o salário do guarda estava incorporado à hora extra, e quando ele mais precisava seu salário sofria diminuição”.

O processo da construção do PL foi amplo e democrático envolvendo diversas secretarias do município e as entidades de classe. O secretário Pedro Montenegro acredita que a Câmara reconhecerá a importância dessa conquista para os guardas municipais aprovando nos próximos dias o Projeto de Lei. Com a edição do Código de Ética e a remessa do Projeto de Lei das 40 horas cumprimos as metas para 2010 do planejamento de valorização dos guardas municipais, ratificando os compromissos da Administração Municipal com a valorização dos servidores públicos. Conclui.