Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Corregedoria do Tribunal de Justiça de Alagoas discutem parceria

O secretário Municipal Pedro Montenegro esteve reunido com o Corregedor Geral do Tribunal de Justiça James Magalhães, o juiz auxiliar da Corregedoria Emanuel Doria Antônio, o presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional Yvan Vasconcelos Brito e a coordenadora do Grupo de Atenção para a População em Situação de Rua, inspetora Simone Lima para discutir ações conjuntas voltadas aos moradores de rua de Maceió.

Uma destas ações seria a emissão de documentos, como o registro civil. "Esta parceria é fundamental para poder garantir os direitos desses cidadãos. O registro civil é a porta de entrada para a cidadania, sem ele o cidadão não existe de direito.", conclui o secretário.

Câmara aprova jornada de 40 horas para a guarda municipal de Maceió

Os vereadores de Maceió aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que institui a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais aos servidores ativos da carreira de Guarda Municipal.

O presidente da câmara, vereador Galba Novaes apresentou o texto do projeto na primeira sessão, nomeando o vereador Oscar de Melo relator especial para apreciar o projeto. Na platéia, dezenas de guardas municipais aguardavam com ansiedade o início da votação. “Esperamos que finalmente este projeto seja aprovado”, afirmava a inspetora da Guarda Municipal, Simone Lima.
Com a abertura da segunda sessão foi iniciada a votação. Dos 21 vereadores, 17 estavam presentes e todos votaram a favor do projeto.

Encerada a votação, o vereador Galba Novaes declarou que fazia questão de entregar “em mãos” o projeto para ser sancionado pelo prefeito Cícero Almeida.
O secretário Municipal Pedro Montenegro agradeceu aos vereadores de Maceió pelo empenho em votar o projeto. “Com certeza foi uma grande conquista para a nossa Guarda Municipal. Após tantos anos de luta eles podem, enfim, comemorar esta vitória”, conclui.

O projeto é uma antiga reivindicação dos guardas municipais e é fruto de uma ampla negociação que envolveu o poder público municipal e entidades representantes dos guardas municipais.
O objetivo da Lei é a adequar a jornada de trabalho dos servidores da Guarda Municipal, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (SEMDISC), a real necessidade da Administração Pública Municipal e dos maceioenses.

Prefeito encaminha à câmara projeto que institui jornada de 40 horas para a Guarda Municipal

O Prefeito Cícero Almeida encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais aos servidores ativos da carreira de Guarda Municipal. Agora, ela segue para a câmara Municipal para ser apreciado pelos vereadores.

No texto da mensagem publicada hoje na edição do Diário Oficial do Município o Prefeito afirma que o objetivo da Lei é a adequar a jornada de trabalho dos servidores da Guarda Municipal, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (SEMDISC), a real necessidade da Administração Pública Municipal e dos maceioenses.

A iniciativa faz parte do compromisso da Administração Pública Municipal de valorização e respeito aos servidores públicos, da melhoria da qualidade de vida e da promoção da saúde.
O projeto é uma antiga reivindicação dos guardas municipais e é fruto de uma ampla negociação que envolveu o poder público municipal e entidades representantes dos guardas municipais.

Para o Presidente do Sindguarda, Cleif Ricardo, Sindicato dos Guardas Municipais de Alagoas, o projeto tira a guarda municipal da ilegalidade. “É uma grande conquista para nós, guarda municipais. Quero parabenizar o prefeito Cícero Almeida pela sensibilidade e pela vontade política, além dos secretários municipais que participaram desta conquista, Sérgio Vilela, Pedro Alves e Marcilene Costa, especialmente ao secretário Pedro Montenegro que se empenhou ao máximo para garantir essa conquista para os guardas municipais”.

Já a presidente da Associação dos Guardas Municipais do Estado de Alagoas, Solange Dias da Silva o projeto finalmente irá solucionar o problema do corte das horas extras nas férias ou por motivo de doença. “Antes, o salário do guarda estava incorporado à hora extra, e quando ele mais precisava seu salário sofria diminuição”.

O processo da construção do PL foi amplo e democrático envolvendo diversas secretarias do município e as entidades de classe. O secretário Pedro Montenegro acredita que a Câmara reconhecerá a importância dessa conquista para os guardas municipais aprovando nos próximos dias o Projeto de Lei. Com a edição do Código de Ética e a remessa do Projeto de Lei das 40 horas cumprimos as metas para 2010 do planejamento de valorização dos guardas municipais, ratificando os compromissos da Administração Municipal com a valorização dos servidores públicos. Conclui.

Guardas Municipais atuam na proteção dos moradores de rua

O Grupo de Atenção para a População em Situação de Rua formado por guardas municipais de Maceió começou a atuar na noite desta segunda, 20.

Composto por sete guardas municipais, que passaram por um treinamento de 15 dias e foram escolhidos por terem perfil para atuar com esse segmento. O grupo irá atuar diariamente das 19h à 1h da madrugada.

Segundo o secretário Pedro Montenegro o grupo irá acompanhar a rotina dos moradores de rua, detectar problemas de saúde e de ordem social, como crianças em situação de risco, situações de dependência química, encaminhando para os órgãos competentes e compondo relatórios que possam ajudar a Prefeitura e o Comitê Intersetorial na instituição de ações para esse segmento social.

Durante a ação na noite desta segunda, um jovem foi encaminhado ao HGE com uma grave infecção na perna. Segundo a inspetora Simone Alves, o caso dele envolve procedimento cirúrgico.
“Inicialmente ele não queria ir ao hospital, mas nós conseguimos convencê-lo de que seria melhor pra ele. Pelo receio natural de quem vive nas ruas, exposto a todo tipo de situação, as abordagens são extremamente importantes”, conclui.

Na próxima quarta o grupo acompanhará a equipe de consultório de rua, um projeto que será financiado com recursos do Ministério da Saúde ainda este ano. Ele faz parte do programa nacional que prevê a ampliação e qualificação da rede de saúde mental do governo federal.

A ação faz parte da determinação e orientação do Chefe do Executivo Municipal em manter serviços e programas de atenção à população em Situação de Rua, garantindo padrões básicos de dignidade e não-violência na concretização de mínimos sociais e dos direitos de cidadania a esse segmento social.

“O objetivo do poder municipal é ampliar o máximo a rede de assistência e de saúde a essa população tão sofrida” conclui o secretário Pedro Montenegro.

Representante do Ministério da Saúde apresenta o Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras drogas

Em seminário realizado na manhã desta sexta, 10 de dezembro, Marcelo Kimati, psiquiatra e consultor do ministério da Saúde, apresentou o Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.

Entre os destaques estão as ações integradas de vários setores e órgãos governamentais, a ampliação da rede de atenção aos usuários de álcool e outras drogas e a capacitação de profissionais.

Ele destaca a dificuldade encontrada pelo ministério para disponibilizar mais leitos para tratar os dependentes químicos nos hospitais públicos, “Ampliamos a capacidade em mais 2.500 leitos, mas há uma resistência por parte dos profissionais da área de saúde em receber estes pacientes, muito pela falta de informação”, afirma. Para ele há uma barreira no acesso aos usuários de álcool e outras drogas nos serviços de saúde.

O Plano deve ainda abranger municípios menores, com cerca de 20.00 habitantes, para que estes possam formar equipes e se estruturarem para lidar com os pacientes. “Não há soluções mágicas, mas as mudanças estruturais no sistema que atende os usuários de álcool e outras drogas é um avanço que veio para ficar”, destaca.

Segundo a coordenadora da rede municipal de saúde mental Isolda Dias o município vem buscando ampliara a sua capacidade para atender os dependentes químicos, ela afirma que em 2011 o município passará a ter um centro de referência atendendo 24 horas.

Para o secretário municipal de direitos humanos, segurança comunitária e cidadania, Pedro Montenegro o debate é de grande importância, pois o planejamento das ações que serão desenvolvidas, bem como a integração destas precisa ter uma política norteadora que possa medir a eficácia dos resultados.

O seminário faz parte da programação da I Jornada Municipal de Direitos Humanos que celebra os 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que começou no dia 29 de novembro e contou com uma programação abrangente que contemplou diversos campos dos direitos humanos, como cultura, segurança pública, dependência química, mulheres, pessoas com deficiência entre outros.

Seminário aborda alternativas de combate ao crack

A prefeitura de Maceió, através da secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Semdisc, abriu na manhã de hoje o Seminário “Crack: Desafio para os Direitos Humanos” com a participação do Dr. Jairo Werner - Doutor em saúde Mental pela Universidade Estadual de Campinas, Prof Associado da Universidade Federal Fluminense e Professor adjunto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Apresentando a palestra “Crack: Destruição Progressiva da Sociedade. A academia pode ajudar?”, Jairo Werner fez um balanço sobre as alternativas existentes no tratamento oferecido para recuperar os dependentes químicos.

Trabalhando há 15 anos no tratamento de dependentes químicos, ele fala que o processo de recuperação deve envolver várias ações integradas. “A questão da dependência química não está apenas relacionada à questão de saúde. Ela é um sintoma social. Devemos refletir que tipo de sociedade estamos criando?”.

Ele destaca o modelo da mediação social como uma intervenção terapêutica que pode ser adotada pelo Estado, fazendo uma crítica ao discurso centrado na droga, citando como exemplo o tratamento de jovens dependentes químicos, realizado em São Gonçalo, município do Rio de Janeiro.

Sobre as principais dificuldades encontradas para enfrentar o problema ele destaca a falta de formação permanente de recursos humanos, a criação de equipes e manutenção do paciente em tratamento, “É muito comum o paciente abandona o tratamento”. Afirma.

Amanhã, 10 de dezembro, a partir das 09 horas representantes do Ministério da Saúde apresentam O Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.Encerrando o ciclo de palestras, às 19h30 a coordenação do Curso de Serviço Social da FITS “As Drogas: Expressão da Alienação no Capitalismo Contemporâneo”.
O seminário faz parte da programação da I Jornada Municipal de Direitos Humanos que celebra os 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que começou no dia 29 de novembro e contou com uma programação abrangente que contemplou diversos campos dos direitos humanos, como cultura, segurança pública, dependência química, mulheres, pessoas com deficiência entre outros.

I Jornada Municipal de Direitos Humanos realiza seminário sobre o crack

A prefeitura de Maceió, através da secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Semdisc, realiza a partir do próximo dia 09 de dezembro o Seminário “Crack: Desafio para os Direitos Humanos”.

Ao todo serão 3 palestras abordando o assunto. A primeira acontece a partir das 9 horas no auditório da FITS – Faculdade Integrada Tirandentes, em cruz das Almas, com o tema “Crack: Destruição Progressiva da Sociedade. Há alternativas?” o Dr. Jairo Werner - Doutor em saúde Mental pela Universidade Estadual de Campinas, Prof Associado da Universidade Federal Fluminense e Professor adjunto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, faz um balanço sobre as alternativas existentes no tratamento oferecido para recuperar os dependentes químicos.

No dia 10, sexta-feira, a partir das 09 horas representantes do Ministério da Saúde apresentam O Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.
Encerrando o ciclo de palestras, às 19h30 a coordenação do Curso de Serviço Social da FITS “As Drogas: Expressão da Alienação no Capitalismo Contemporâneo”.

O seminário faz parte da programação da I Jornada Municipal de Direitos Humanos que celebra os 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que começou no dia 29 de novembro e contou com uma programação abrangente que contemplou diversos campos dos direitos humanos, como cultura, segurança pública, dependência química, mulheres, pessoas com deficiência entre outros.

I Jornada Municipal de Direitos Humanos leva o Projeto A Guarda faz Escola ao centro de Maceió

A secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Semdisc levou ao centro de Maceió apresentações culturais de dança, música e teatro.

Participaram das apresentações crianças do Projeto de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI que foram visitadas pelo Projeto A Guarda faz Escola, ao longo do ano.

O Projeto a Guarda Faz Escola tem como objetivo de aproximar a Guarda Municipal da comunidade e manter relações intersetoriais e articulação com outros órgãos da administração municipal, além de incentivar a reflexão coletiva sobre cidadania, direitos humanos, segurança comunitária e temas relacionados à justiça, saúde e educação.

O coordenador do Projeto Márcio Clévis destacou como conquista o fato do projeto despertar talentos adormecidos, “É gratificante ver a criança descobrindo um novo universo, muitas delas passam a participar de atividades culturais, formando grupos de dança, música, etc.”.

O secretário Municipal Pedro Montenegro reafirmou o empenho da prefeitura municipal de Maceió em levar a discussão sobre cidadania, direitos humanos, cultura da paz, saúde, ecologia e outros temas transversais para as escolas municipais “A experiência tem sido bastante exitosa, Em cada escola pelo qual projeto passa a sensação é de lançar uma importante semente na formação dessas crianças” conclui o secretário.

A ação faz parte da I Jornada Municipal de Direitos Humanos que até o dia 10 de dezembro conta com uma programação abrangente que contempla diversos campos dos direitos humanos, como cultura, segurança pública, dependência química, mulheres, pessoas com deficiência entre outros.

Governo do Estado e Prefeitura lançam cartilha de Segurança Comunitária

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Semdisc e a Polícia Militar de Alagoas lançaram nesta segunda, 05 de dezembro a cartilha “Segurança Comunitária”.

A publicação foi desenvolvida em parceria com a PM, e a Guarda Municipal e aborda os princípios e a importância da segurança comunitária.Com ilustrações do Policial Militar Charles Leandro Ferreira, a cartilha tem um caráter mais informal, levando ao morador da comunidade informações simples e direta do que é a segurança comunitária.

Segundo o comandante Geral da PM, Coronel Dario Cesar, a atuação conjunta entre as duas instituições representam efetivamente a presença do Estado na comunidade “A segurança comunitária envolve na verdade todo o conjunto de ações que são desenvolvidas pelo poder público. O agente de segurança trabalha com o objetivo de identificar possíveis focos geradores da violência, como por exemplo, a má iluminação pública, deficiência de transportes público, falta de escola, etc.”. explica o coronel.

O secretário municipal Pedro Montenegro destacou a importância da ação, “Desde 05 agosto de 2010 a Polícia Militar e a Guarda Municipal vêm fazendo um trabalho em parceria, ação inédita no Brasil, na qual ambas as instituições atuam numa base de segurança comunitária com objetivo de prestar um serviço de garantia de segurança e de apoio aos moradores do conjunto Cidade Sorriso II”, conclui

Prefeitura municipal e governo do Estado lançam cartilha de segurança comunitária

Na próxima segunda, 06 de dezembro, às 9h no quartel da PM, a secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Semdisc e a Polícia Militar de Alagoas lançam a cartilha “Segurança Comunitária”.

A publicação foi desenvolvida em parceria com a PM, e a Guarda Municipal e aborda os princípios e a importância da segurança comunitária.
Com ilustrações do Policial Militar Charles Leandro Ferreira, a cartilha tem um caráter mais informal, levando ao morador da comunidade informações simples e direta do que é a segurança comunitária. “A linguagem adotada facilita o entendimento e o diálogo”, afirma Major PM Antônio Casado, Chefe do núcleo de Policiamento Comunitário.

Desde 05 agosto de 2010 a Polícia Militar e a Guarda Municipal vêm fazendo um trabalho em parceria, ação inédita no Brasil, na qual ambas as instituições atuam numa base de segurança comunitária com objetivo de prestar um serviço de garantia de segurança e de apoio aos moradores do conjunto Cidade Sorriso II. A ação faz parte do Plano Maceió Mais Segura e foi implementada a partir do termo de cooperação técnica de segurança firmado entre o Governo de Alagoas e a Prefeitura Municipal de Maceió, que visa ações integradas no policiamento comunitário.

Segundo o inspetor Francisco Luiz, Coordenador de Segurança Comunitária da Guarda Municipal, as instituições de segurança buscam com este trabalho a mais plena integração entre distintos procedimentos de ação, com a finalidade de beneficiar a comunidade.

Representantes do Poder Público debatem Políticas voltadas para pessoas com deficiência no município de Maceió

Saúde, educação, trabalho, lazer, cultura, ou seja, direitos básicos que a constituição determina que todo cidadão deva ter acesso.
Sobre estes temas e sobre a garantia que essas políticas sejam asseguradas às pessoas com deficiência, a secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania e o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPCD, através da Coordenação Geral de Promoção de Direitos da Pessoa com Deficiência, promoveu, nesta sexta, 03/12 o seminário: “As Políticas Públicas de Promoção de Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Maceió”, no auditório da FITS.

Representantes do poder público, e entidades de apoio às pessoas com deficiência apresentaram algumas ações que vêm sendo desenvolvidas pelo poder público e destacaram também as dificuldades encontradas para que as leis sejam cumpridas.

Segundo o presidente do conselho Municipal, João Ferreira o seminário serve para nortear as propostas e ações que serão apresentadas na 2ª conferência sobre pessoas com deficiência, que acontece no próximo ano.

O secretário adjunto da Semdisc, Cláudio Beirão reafirmou o compromisso do município em fortalecer o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência,
“O município reconhece no conselho um importante articulador, defensor dos direitos da pessoa com deficiência e também na fiscalização das ações”, afirma.

O representante do ministério público Estadual, Flávio Gomes apontou que as empresas de ônibus que atuam em Maceió assinaram um Termo onde a previsão é de que toda a frota de veículos esteja 100% adaptada até 2015.
“Isso é só um pequeno avanço, mas estamos sempre atentos para que essas pessoas estejam realmente tendo seus direitos garantidos”, destaca.

Segundo o Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, José Rafael Miranda o Brasil tem uma legislação avançada sobre o assunto, o problema na visão dele seria a velha “falta de vontade política”. Entretanto, ele destaca que o país assinou recentemente a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ONU e isso faz com que, na prática as Leis saiam do papel. “Se assim não for o País passa a sofrer sanções internacionais”, afirma.

Para a vereadora Rosinha da ADEFAL as pessoas com deficiência podem e devem ocupar seus espaços na sociedade. “Muitos de nós têm capacidade e mostrou que nos falta às vezes é oportunidade, mas a sociedade já viu que somos capazes”, conclui.

O evento acontece em comemoração ao Dia Mundial da Pessoa com Deficiênciae faz parte da I Jornada Municipal de Direitos Humanos que celebra os 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, considerada um marco civilizatório da dignidade humana.

Seminário discute políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência no município de Maceió

Em comemoração ao Dia Mundial da Pessoa com Deficiência, a secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania e o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPCD, através da Coordenação Geral de Promoção de Direitos da Pessoa com Deficiência, promove o seminário com o tema: “As Políticas Públicas de Promoção de Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Maceió”, no dia 03 dezembro, às 8h no auditório da FITS.

Segundo Grayce Tenório, coordenadora geral de promoção de direitos da pessoa com deficiência da Semdisc, o seminário tem como objetivo maior avaliar as ações destas políticas. “Destacamos o momento como estratégico, para o planejamento de ações voltadas para este fim, além disso, a parceria das instituições com o poder público só vem contribuir para a efetivação destas políticas”, conclui.

O evento dá continuidade a I Jornada Municipal de Direitos Humanos que celebra os 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, considerada um marco civilizatório da dignidade humana. O evento prevê uma programação abrangente que contempla diversos campos dos direitos humanos, como cultura, segurança pública, dependência química, mulheres, pessoas com deficiência entre outros.

Programação

03/12/2010 – Sexta - feira
08h - Seminário Sobre Políticas de Promoção de Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Maceió.

Local: Auditório da FITS – Cruz das Almas

06/12/2010 – Segunda -feira
09h – Lançamento da Cartilha Segurança ComunitáriaLocal: Quartel Geral da PM16h - Projeto Guarda Faz Escola
Apresentações artísticas e culturais.

Local: Calçadão no Centro da Cidade

07/12/2010 – Terça – feira08h - Projeto Guarda Faz Escola

Local: Projeto Acolher - Santa Lúcia

09/12/2010 - Quinta-feiraSeminário “Crack: Desafio para os Direitos Humanos”09h - Palestra - “Crack: Destruição Progressiva da Sociedade. Há alternativas?”
Dr. Jairo Werner - Doutor em saúde Mental pela Universidade Estadual de Campinas, Prof Associado da Universidade Federal Fluminense e Professor adjunto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Local: Auditório da FITS – Cruz das Almas

19h30 - Festa Comemorativa do 62º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Local : Clube Fenix Alagoano10/12/2010 - Sexta-feiraSeminário “Crack: Desafio para os Direitos Humanos”

09h - Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras DrogasRepresentante do Ministério da Saúde

Local: Auditório da FITS – Cruz das Almas

19h30 - Palestra “As Drogas: Expressão da Alienação no Capitalismo Contemporâneo”Coordenação do Curso de Serviço Social da FITS

Local: Auditório da FITS – Cruz das Almas

Prefeitura abre a Primeira Jornada Municipal de Direitos Humanos

O primeiro dia da Jornada Municipal de Direitos Humanos foi marcado por várias atividades. A abertura teve inicio com a oficina para construção do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher em Maceió, e reuniu dezenas de entidades e órgão municipais e estaduais que atuam na defesa dos direitos das mulheres. A oficina prossegue durante todo o dia de hoje, 30, no Hotel Enseada.

No fim da tarde, na Universidade Federal de Alagoas, foi inaugurado o Memorial “Pessoas Imprescindíveis”, em Memória aos Alagoanos Mortos e Desaparecidos durante o período da Ditadura Militar. O evento contou com a presença dos familiares dos nove alagoanos mortos e desaparecidos, do Vice-reitor da UFAL, Eurico Lobo, do Secretário Municipal Pedro Montenegro, do Secretário Estadual Álvaro Machado e o Ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Durante a solenidade o Ministro destacou a importância da lembrança das pessoas que lutaram pela liberdade democrática “Esses alagoanos são os heróis, assim como foi Zumbi em outros tempos”, destacou. Já o secretário Pedro Montenegro lembrou que devemos estar atentos a qualquer tentativa de volta ao passado, “O Brasil conquistou a duras penas a liberdade que temos hoje, isso se reflete no fato de termos hoje no Brasil, um presidente operário, e acabamos de eleger a primeira mulher presidente”.

O dia terminou com a Sessão de Abertura da V Mostra de Cinema e Direitos Humanos na América do Sul Local. O filme apresentado conta a história do alagoano Manoel Fiel Filho preso, torturado e morto pela ditadura militar, em 1976.

A I Jornada Municipal de Direitos Humanos celebra os 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, considerada um marco civilizatório da dignidade humana. O evento prevê uma programação abrangente que contempla diversos campos dos direitos humanos, como cultura, segurança pública, dependência química, mulheres, pessoas com deficiência entre outros.


Programação

30/11/2010 - Terça-feira

08h - Oficina de Construção do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher em Maceió.
Local : Hotel Enseada

03/12/2010 – Sexta - feira

08h - Seminário Sobre Políticas de Promoção de Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Maceió.
Local: Auditório da FITS – Cruz das Almas
06/12/2010 – Segunda -feira

09h – Lançamento da Cartilha Segurança Comunitária
Local : Quartel Geral da PM

16h - Projeto Guarda Faz Escola
Apresentações artísticas e culturais.
Local : Calçadão no Centro da Cidade

07/12/2010 – Terça - feira

08h - Projeto Guarda Faz Escola
Local : Projeto Acolher - Santa Lúcia

09/12/2010 - Quinta-feira
Seminário “Crack: Desafio para os Direitos Humanos”

09h - Palestra - “Crack: Destruição Progressiva da Sociedade. Há alternativas?”
Dr. Jairo Werner - Doutor em saúde Mental pela Universidade Estadual de Campinas, Prof Associado da Universidade Federal Fluminense e Professor adjunto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
Local: Auditório da FITS – Cruz das Almas

19h30 - Festa Comemorativa do 62º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Local : Clube Fenix Alagoano

10/12/2010 - Sexta-feira
Seminário “Crack: Desafio para os Direitos Humanos”

09h - Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas
Representante do Ministério da Saúde
Local: Auditório da FITS – Cruz das Almas

19h30 - Palestra “As Drogas: Expressão da Alienação no Capitalismo Contemporâneo”
Coordenação do Curso de Serviço Social da FITS
Local: Auditório da FITS – Cruz das Almas

Maceió realiza primeira Jornada Municipal de Direitos Humanos

A prefeitura de Maceió, através da secretaria municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Semdisc realiza a I Jornada Municipal de Direitos Humanos que acontece entre os dias 29 de novembro a 10 de dezembro.

O secretário municipal de Direitos Humanos, Pedro Montenegro, destaca a importância da jornada para o município. “O evento, além de celebrar uma data importante, os 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é um marco civilizatório da dignidade humana, terá uma programação abrangente que contempla diversos campos dos direitos humanos, como cultura, segurança pública, dependência química, mulheres, pessoas com deficiência entre outros”, explica o secretário.

Programação

29/11/2010 – Segunda -feira
14h - Oficina de Construção do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher em Maceió.Local : Hotel Enseada

17h - Inauguração do Memorial “Pessoas Imprescindíveis” em Memória aos Alagoanos Mortos e Desaparecidos durante o período da Ditadura Militar Local: Praça da Paz – Universidade Federal de AlagoasCom a Presença do Ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

19h - Sessão de Abertura da V Mostra de Cinema e Direitos Humanos na América do Sul Local: Cine SESI – PajuçaraCom a Presença do Ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

30/11/2010 - Terça-feira
08h - Oficina de Construção do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher em Maceió.

Local : Hotel Enseada

03/12/2010 – Sexta - feira
08h - Seminário Sobre Políticas de Promoção de Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Maceió.

Local: Auditório da FITS – Cruz das Almas

06/12/2010 – Segunda -feira
09h – Lançamento da Cartilha Segurança Comunitária

Local : Quartel Geral da PM
16h - Projeto Guarda Faz Escola - Apresentações artísticas e culturais.

Local : Calçadão no Centro da Cidade

07/12/2010 – Terça - feira
08h - Projeto Guarda Faz Escola

Local : Projeto Acolher - Santa Lúcia

09/12/2010 - Quinta-feiraSeminário “Crack: Desafio para os Direitos Humanos”
09h - Palestra - “Crack: Destruição Progressiva da Sociedade. Há alternativas?”Dr. Jairo Werner - Doutor em saúde Mental pela Universidade Estadual de Campinas, Prof Associado da Universidade Federal Fluminense e Professor adjunto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Local: Auditório da FITS – Cruz das Almas

19h30 - Festa Comemorativa do 62º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Local : Clube Fenix Alagoano

10/12/2010 - Sexta-feira Seminário “Crack: Desafio para os Direitos Humanos”
09h - Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras DrogasRepresentante do Ministério da Saúde

Local: Auditório da FITS – Cruz das Almas

19h30 - Palestra “As Drogas: Expressão da Alienação no Capitalismo Contemporâneo”. Coordenação do Curso de Serviço Social da FITS

Local: Auditório da FITS – Cruz das Almas

Reunião define ações que serão implementadas para os moradores de rua em Maceió

O secretário municipal da Cidadania, Direitos Humanos e Segurança Comunitária, Pedro Montenegro, o secretário Municipal de Assistência Social Francisco Araújo, além de outros representantes da sociedade civil organizada estiveram reunidos com o secretário especial da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Ivair Augusto e uma equipe do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), para discutirem as ações emergenciais que serão desenvolvidas pelo município ainda este ano.

A reunião serviu para fazer o levantamento entre outras coisas da capacidade das vagas disponíveis para acolher os moradores de rua de Maceió e a necessidade de ampliação. “Precisamos saber concretamente o que o Estado e o Município podem oferecer neste momento”, afirmou o secretário municipal de assistência social, Francisco Araújo.

Outra questão levantada foi a contratação e capacitação de 14 educadores sociais para trabalharem diretamente com essa população.

Sobre a atuação das políticas públicas desenvolvidas pelo município de Maceió junto aos moradores de rua o representante do Ministério do Desenvolvimento Social, Carlos Alberto afirmou, “O município precisa fortalecer sua atuação junto a esta população através de ações integradas”.

Entidades discutem Plano Municipal de Enfretamento à Violência Contra a Mulher em Maceió

A construção do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher em Maceió foi discutida hoje pela manhã com entidades e órgãos federais, estaduais e municipais que compõem a Rede de Assistência às mulheres vítimas de violência em Maceió, no auditório da Câmara de Diretores Lojistas de Maceió, CDL.

O Plano é fruto da articulação entre as Secretarias Municipais de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social e Educação, Conselho Municipal da Condição Feminina, além de Instituições e Organizações da Sociedade Civil que compõem a Rede, como a Casa Abrigo, Viva A Vida, CREAS, CRAS, HGE, IML, SAMU, Delegacias Especializadas da Mulher, 4º Juizado da Violência Doméstica e Familiar, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública, Maternidade Escola Santa Mônica, Centro de Referência Terezinha Ramirez, Conselhos Tutelares, Delegacias da Criança e Adolescente, entre outros.

Durante a reunião foi apresentado a agenda com as etapas e calendário para reuniões e oficinas que irão servir para implementar o Plano Municipal. As etapas previstas contêm o levantamento do histórico de processo de organização das mulheres no combate a violência de gênero, Diagnóstico da realidade das mulheres do município de Maceió e Mapa da rede de atendimento as mulheres vítimas de violência.

A próxima reunião da rede está marcada para os próximos dias 29 e 30 de novembro, onde serão realizadas oficinas com os grupos temáticos.

O Plano

O objetivo do Plano é contribuir para a redução dos índices de violência contra a mulher em Maceió, por meio de ações integradas e efetivas, contendo propostas de ações no âmbito da prevenção e combate da violência, na melhoria da qualidade do acolhimento e assistência prestada às mulheres em situação de violência, como também, ações que dêem visibilidade a este tema, tratando-o como um crime que afeta a dignidade humana e os direitos humanos.

“A violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos e um grave problema de saúde pública. Atingindo toda a estrutura familiar, social e psíquica da mulher. Afeta um grande número da população feminina e atinge todas as classes sociais” destaca Ana Claúdia Cerqueira, Coordenadora das Ações Garantidoras dos Direitos das Mulheres Vítimas de Violência, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, segurança Comunitária e Cidadania, Semdisc.

Prefeitura fecha mês da criança com o Projeto “A Guarda faz Escola” na Vila Olímpica

A Vila Olímpica da Semel, no Conjunto Vilage Campestre II foi palco do encerramento das atividades em comemoração ao mês da criança, desenvolvidas pelo Projeto A Guarda Faz Escola, da Prefeitura de Maceió, com a coordenação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania e apoio das secretarias de saúde, esporte e lazer, assistência social, meio ambiente, transporte e trânsito e fundação de cultura.

Centenas de crianças e educadores das escolas municipais de Maceió e do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil lotaram as dependências do complexo para participar de uma manhã repleta de atividades recreativas, esportivas, educativas, culturais e musicais.
As crianças ainda tiveram oficinas mostrando a importância de obedecer às leis de trânsito e de higiene bucal, que levou aos a mensagem de que à saúde se começa pela boca, com a participação de profissionais do PSF de Maceió.

Durante todo mês de outubro, o projeto visitou mais dez escolas municipais e cinco núcleos do PETI – Programa de Erradicação do trabalho Infantil, levando ações de cidadania, direitos humanos, saúde, além de várias atividades artísticas.

Segundo o secretário Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro a aceitação do projeto por parte dos educadores e das crianças é muito grande. “Sempre que posso faço questão de acompanhar as atividades deste projeto. É muito gratificante ver a receptividade das crianças e observar que ali está sendo plantada uma semente muito importante que é o respeito à dignidade da vida humana, tudo isso numa abordagem bastante lúdica, propícia ao universo infantil.”, afirma o secretário.

Para o coordenador do projeto O guarda municipal Márcio Clévis a ação tem um caráter muito importante que é formar multiplicadores e defensores dos direitos humanos, “Elas têm a capacidade de entender desde pequena que é importante respeitar e aceitar as diferenças.”, destaca.

Projeto “A Guarda faz Escola” encerra mês da criança na Vila Olímpica

Cerca de 800 crianças das escolas municipais de Maceió participam na manhã desta sexta, 29, na Vila Olímpica da Semel, no Conjunto Vilage Campestre II a partir das 8h, do encerramento das atividades em comemoração ao mês da criança, desenvolvidas pelo Projeto A Guarda Faz Escola.

Durante todo mês de outubro, o projeto visitou mais dez escolas municipais e cinco núcleos do PETI – Programa de Erradicação do trabalho Infantil, levando ações de cidadania, direitos humanos, saúde, além de várias atividades artísticas.

Segundo o secretário Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro a aceitação do projeto por parte dos educadores e das crianças é muito grande. “Sempre que posso faço questão de acompanhar as atividades deste projeto. É muito gratificante ver a receptividade das crianças e observar que ali está sendo plantada uma semente muito importante que é o respeito à dignidade da vida humana, tudo isso numa abordagem bastante lúdica, propícia ao universo infantil.”, afirma o secretário.

Para o coordenador do projeto O guarda municipal Márcio Clévis a ação tem um caráter muito importante que é formar multiplicadores e defensores dos direitos humanos, “Elas têm a capacidade de entender desde pequena que é importante respeitar e aceitar as diferenças.”, destaca.

O Projeto

Com o objetivo de aproximar a Guarda Municipal da comunidade e manter relações intersetoriais e articulação com outros órgãos da administração municipal, além de incentivar a reflexão coletiva sobre cidadania, direitos humanos, segurança comunitária e temas relacionados à justiça, saúde e educação o Projeto é uma ação do Plano Maceió Mais Segura, com o apoio do Pronasci, Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, do Ministério da Justiça e parceria com as secretaria municipais de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer, Proteção e Meio-Ambiente, Fundação Municipal de Cultura e Superintendência de Transporte e Trânsito e Superintendência Municipal de Iluminação de Maceió.

Confira a programação

08:00 acolhimento das delegações
08:30 abertura oficial com autoridades
09:00 apresentação das meninas da percussão (surgiu com o projeto a guarda faz escola na escola José Correa costa)
09:30 inicio das oficinas
-futebol
-barrinha
-Queimado
-judô
-percussão
-contador de estória
-meio ambiente
-transito
-saúde bucal
- brado de torcida
10:30 grande gincana do tempo
11:00 Jurandir Bozo e Arnaldo Borges
11:45 encerramento das atividades

Assessor Especial da Secretaria de Direitos Humanos se reúne com autoridades para tratar dos assassinatos dos moradores de rua

Na manhã desta quinta, O assessor especial da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ivair Augusto Alves dos Santos acompanhado pelo secretário Municipal Pedro Montenegro, participou de uma série de reuniões com representantes da OAB, do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado - GECOC do Ministério Público e da Polícia Civil para tratar sobre as investigações que apuram os assassinatos dos moradores de rua.

Segundo Ivair Augusto a situação é grave e o Brasil corre risco o de ser denunciado em organismos internacionais de Diretos Humanos por causa destes crimes. “Os números por si só já são o suficiente para chamar atenção dos órgãos internacionais”. “Estas reuniões servirão também para definir políticas de ação para os moradores de rua. Estou me antecipando ao problema, evitando que só tomemos uma iniciativa quando chegar à denúncia formalizada”, afirmou.

Indagado sobre como via a ação da Polícia Civil em Alagoas, em relação aos inquéritos, e a possibilidade de grupos de extermínio, Ivair Augusto colocou: “Não estamos fazendo nenhum pré-julgamento ao que aconteceu. A minha expectativa é que haja uma sinergia para apurarmos os casos e darmos uma resposta imediata”.

Assassinato de Moradores de rua: Representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos chega a Maceió no próximo dia 21

Na próxima quinta, 21 de outubro, chega a Maceió o coordenador nacional do Comitê Intersetorial de Acompanhamento, Monitoramento e Políticas Públicas Para a População de Situação de Rua, que faz parte da Secretaria de Direitos Humanos, Ivair Augusto.

A visita deve-se ao grande número de assassinatos de moradores de rua, situação que, segundo ele, pode levar o Brasil a ser denunciado internacionalmente por violação aos direitos humanos, “Vou me reunir com autoridades locais e definir políticas de ação para os sem-teto, Estou me antecipando ao problema, evitando que só tomemos uma iniciativa quando chegar a denúncia formalizada”, afirmou.

Já estão marcadas reuniões com o coordenador do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado de GECOC, Alfredo Gaspar de Mendonça, às 10h na sede do Ministério Público e com o Chefe da Polícia Civil de Alagoas, Delegado Marcílio Barenco, às 11h30, na sede da polícia civil, em Jacarecica.

O secretário Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro irá acompanhá-lo nas reuniões, “Solicitei em julho, que o ministério público acompanhasse de perto as investigações por estas mortes, espero que possamos esclarecê-las de uma vez por todas.” conclui .