Secretários municipais solicitam providências nos casos de moradores de rua assassinados

Os secretários municipais de Assistência Social, Francisco Araújo Filho e de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro se reunirão nesta quinta-feira, 22, às 11h da manhã, na sede do Ministério Público com o Procurador Geral do Estado Eduardo Tavares para solicitar que o órgão determine ao Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) proceda às medidas investigatórias sobre os assassinatos dos moradores de rua de Maceió.

“Diante dos seguidos casos deste tipo de violência e do fato dos ataques sistêmicos contra esta população de rua apresentarem indícios característicos de participação de grupos criminosos organizados, estamos solicitando providências para deter e punir os envolvidos nesses crimes”, afirma o secretário Pedro Montenegro.
Segundo a imprensa, de fevereiro deste ano até agora, nove moradores de rua foram assassinados em Maceió.

Ministério da Justiça prorroga convênios com a Prefeitura de Maceió

A Prefeitura de Maceió através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (Semdisc) conseguiu prorrogar três convênios firmados com o Ministério da Justiça que serão utilizados na Guarda Municipal e no GGIM. Em relação à Guarda Municipal, um dos convênios prorrogados tem como objeto a realização de Curso de Formação para guardas municipais. Com a ampliação da vigência, a Semdisc irá repor aulas, incluindo os testes de aptidão psicológica e para o porte de arma de fogo, para os alunos que participaram do curso em 2009 e que não obtiveram a média necessária para aprovação.

Com recursos remanescentes desse convênio também será realizado um novo Curso de Formação, seguindo a Matriz Curricular Nacional, a fim de capacitar mais 140 guardas municipais. O curso de 2009 foi oferecido a 350 guardas.

Outro convênio que teve ser prazo ampliado é o de aparelhamento da Guarda Municipal, com ele Semdisc poderá adquirir uma nova viatura, armamentos e munições não letais.O terceiro convênio prevê a estruturação do Gabinete de Gestão Integrada de Maceió e a instalação de vídeo monitoramento.

Segundo o secretário municipal Pedro Montenegro, ao todo, o município terá mais de um milhão de reais para utilizar nestas ações, importantes para a efetivação do Plano Maceió Mais Segura, lançado em maio deste ano.

Regimento Interno do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária é aprovado

Representantes do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária estiveram reunidos na Secretaria Municipal de Direitos Humanos na manhã desta segunda, 12 de julho, para apreciação e a aprovação do Regimento Interno.

Para o secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, com o regimento aprovado, o Conselho passa a ter mais agilidade para acompanhar as denúncias de violação dos direitos humanos que chegam até ele.

Além de oito órgãos do poder público municipal, integram o Conselho, representando a sociedade civil, a Associação Pestalozzi, Conselho Regional de Psicologia 15ª Região, a União dos Agentes de Saúde de Alagoas (Uniasal), a Força Sindical, a Ong Mulungu, a Federação das Associações de Moradores de Alagoas (Famoal), a Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares do Estado de Alagoas e a Associação Comunitária dos Moradores do Conj. Eustáquio Gomes I, II e III e Hamilton de Moraes.

Para a próxima reunião que acontece no próximo dia 13 de agosto está marcada a eleição da diretoria do Conselho e a elaboração do Plano de Ação.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA aprova Plano Municipal de Erradicação do trabalho Infantil

Iniciando as reuniões itinerantes do Pleno do CMDCA, os conselheiros municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maceió, se reuniram na manhã desta segunda, 05 de julho, no restaurante popular.

Durante a reunião foi apresentado ao conselho o plano municipal de erradicação do trabalho infantil de Maceió 2010 – 2013, através da consultora técnica da secretaria municipal de assistência social, Ana Tojal, seguido de debate entre os conselheiros, onde o referido plano foi aprovado por unanimidade dos presentes.

O presidente do CMDCA, Pedro Montenegro, destacou as ações integradas previstas envolvendo atores diversos do governo e da sociedade civil, a efetiva participação da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil na construção do Plano e o Trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, demonstrando o compromisso do governo municipal em desenvolver ações planejadas, inclusive com orçamento previsto no Plano Plurianual objetivando a erradicação do trabalho infantil no município.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA convoca Instituições e Entidades pra registro e renovação de registro

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA convoca as instituições e entidades governamentais e não governamentais para registro ou renovação de registro junto ao órgão.

“O registro é de extrema importância, pois sem ele, a entidade fica impedida de apresentar projetos para o desenvolvimento de suas atividades”, afirma o presidente do CMDCA, Pedro Montenegro.

Para efetuar ou renovar o registro, as entidades devem comparecer a sede do CMDCA, localizada na Praça Raul Ramos, 01, no bairro do Poço, das 8h às 14h, até o dia 25 de junho.
Mais informações pelo número 3315-4509

Jornada Formativa de Direitos Humanos em Segurança Pública

A Coordenação de Recursos Humanos estará realizando inscrições, no período de 09 a 14 de junho de 2010, das 08:00h às 14:00h, para a Jornada Formativa de Direitos Humanos em Segurança Pública, que será realizada de 16 a 23 de junho e de 21 a 28 de julho do corrente ano onde serão disponibilizadas um total de 40 (quarenta) vagas assim distribuídas:

1ª Turma – 10 vagas
De 16 a 18 de junho de 2010 – das 08:30h às 12:00h – 13:30h às 18:00h

2ª Turma – 10 vagas
De 21 a 23 de junho de 2010 – das 08:30h às 12:00h – 13:30h às 18:00h

3ª Turma – 10 vagas
De 21 a 23 de julho de 2010 – das 08:30h às 12:00h – 13:30h às 18:00h

4ª Turma – 10 vagas
De 26 a 28 de julho de 2010 – das 08:30h às 12:00h – 13:30h às 18:00h

Estágio prático em segurança comunitária será em nova data

Por motivos de força maior, o estágio prático de segurança comunitária no conjunto Selma Bandeira, que estava agendado para iniciar nesta quarta-feira, 09 de junho, com cerca de 50 guardas municipais de Maceió será realizado na próxima semana em data ainda a ser definida.