Prefeitura municipal e governo do Estado lançam cartilha de segurança comunitária

Na próxima segunda, 06 de dezembro, às 9h no quartel da PM, a secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Semdisc e a Polícia Militar de Alagoas lançam a cartilha “Segurança Comunitária”.

A publicação foi desenvolvida em parceria com a PM, e a Guarda Municipal e aborda os princípios e a importância da segurança comunitária.
Com ilustrações do Policial Militar Charles Leandro Ferreira, a cartilha tem um caráter mais informal, levando ao morador da comunidade informações simples e direta do que é a segurança comunitária. “A linguagem adotada facilita o entendimento e o diálogo”, afirma Major PM Antônio Casado, Chefe do núcleo de Policiamento Comunitário.

Desde 05 agosto de 2010 a Polícia Militar e a Guarda Municipal vêm fazendo um trabalho em parceria, ação inédita no Brasil, na qual ambas as instituições atuam numa base de segurança comunitária com objetivo de prestar um serviço de garantia de segurança e de apoio aos moradores do conjunto Cidade Sorriso II. A ação faz parte do Plano Maceió Mais Segura e foi implementada a partir do termo de cooperação técnica de segurança firmado entre o Governo de Alagoas e a Prefeitura Municipal de Maceió, que visa ações integradas no policiamento comunitário.

Segundo o inspetor Francisco Luiz, Coordenador de Segurança Comunitária da Guarda Municipal, as instituições de segurança buscam com este trabalho a mais plena integração entre distintos procedimentos de ação, com a finalidade de beneficiar a comunidade.

Representantes do Poder Público debatem Políticas voltadas para pessoas com deficiência no município de Maceió

Saúde, educação, trabalho, lazer, cultura, ou seja, direitos básicos que a constituição determina que todo cidadão deva ter acesso.
Sobre estes temas e sobre a garantia que essas políticas sejam asseguradas às pessoas com deficiência, a secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania e o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPCD, através da Coordenação Geral de Promoção de Direitos da Pessoa com Deficiência, promoveu, nesta sexta, 03/12 o seminário: “As Políticas Públicas de Promoção de Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Maceió”, no auditório da FITS.

Representantes do poder público, e entidades de apoio às pessoas com deficiência apresentaram algumas ações que vêm sendo desenvolvidas pelo poder público e destacaram também as dificuldades encontradas para que as leis sejam cumpridas.

Segundo o presidente do conselho Municipal, João Ferreira o seminário serve para nortear as propostas e ações que serão apresentadas na 2ª conferência sobre pessoas com deficiência, que acontece no próximo ano.

O secretário adjunto da Semdisc, Cláudio Beirão reafirmou o compromisso do município em fortalecer o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência,
“O município reconhece no conselho um importante articulador, defensor dos direitos da pessoa com deficiência e também na fiscalização das ações”, afirma.

O representante do ministério público Estadual, Flávio Gomes apontou que as empresas de ônibus que atuam em Maceió assinaram um Termo onde a previsão é de que toda a frota de veículos esteja 100% adaptada até 2015.
“Isso é só um pequeno avanço, mas estamos sempre atentos para que essas pessoas estejam realmente tendo seus direitos garantidos”, destaca.

Segundo o Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, José Rafael Miranda o Brasil tem uma legislação avançada sobre o assunto, o problema na visão dele seria a velha “falta de vontade política”. Entretanto, ele destaca que o país assinou recentemente a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ONU e isso faz com que, na prática as Leis saiam do papel. “Se assim não for o País passa a sofrer sanções internacionais”, afirma.

Para a vereadora Rosinha da ADEFAL as pessoas com deficiência podem e devem ocupar seus espaços na sociedade. “Muitos de nós têm capacidade e mostrou que nos falta às vezes é oportunidade, mas a sociedade já viu que somos capazes”, conclui.

O evento acontece em comemoração ao Dia Mundial da Pessoa com Deficiênciae faz parte da I Jornada Municipal de Direitos Humanos que celebra os 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, considerada um marco civilizatório da dignidade humana.

Seminário discute políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência no município de Maceió

Em comemoração ao Dia Mundial da Pessoa com Deficiência, a secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania e o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPCD, através da Coordenação Geral de Promoção de Direitos da Pessoa com Deficiência, promove o seminário com o tema: “As Políticas Públicas de Promoção de Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Maceió”, no dia 03 dezembro, às 8h no auditório da FITS.

Segundo Grayce Tenório, coordenadora geral de promoção de direitos da pessoa com deficiência da Semdisc, o seminário tem como objetivo maior avaliar as ações destas políticas. “Destacamos o momento como estratégico, para o planejamento de ações voltadas para este fim, além disso, a parceria das instituições com o poder público só vem contribuir para a efetivação destas políticas”, conclui.

O evento dá continuidade a I Jornada Municipal de Direitos Humanos que celebra os 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, considerada um marco civilizatório da dignidade humana. O evento prevê uma programação abrangente que contempla diversos campos dos direitos humanos, como cultura, segurança pública, dependência química, mulheres, pessoas com deficiência entre outros.

Programação

03/12/2010 – Sexta - feira
08h - Seminário Sobre Políticas de Promoção de Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Maceió.

Local: Auditório da FITS – Cruz das Almas

06/12/2010 – Segunda -feira
09h – Lançamento da Cartilha Segurança ComunitáriaLocal: Quartel Geral da PM16h - Projeto Guarda Faz Escola
Apresentações artísticas e culturais.

Local: Calçadão no Centro da Cidade

07/12/2010 – Terça – feira08h - Projeto Guarda Faz Escola

Local: Projeto Acolher - Santa Lúcia

09/12/2010 - Quinta-feiraSeminário “Crack: Desafio para os Direitos Humanos”09h - Palestra - “Crack: Destruição Progressiva da Sociedade. Há alternativas?”
Dr. Jairo Werner - Doutor em saúde Mental pela Universidade Estadual de Campinas, Prof Associado da Universidade Federal Fluminense e Professor adjunto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Local: Auditório da FITS – Cruz das Almas

19h30 - Festa Comemorativa do 62º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Local : Clube Fenix Alagoano10/12/2010 - Sexta-feiraSeminário “Crack: Desafio para os Direitos Humanos”

09h - Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras DrogasRepresentante do Ministério da Saúde

Local: Auditório da FITS – Cruz das Almas

19h30 - Palestra “As Drogas: Expressão da Alienação no Capitalismo Contemporâneo”Coordenação do Curso de Serviço Social da FITS

Local: Auditório da FITS – Cruz das Almas

Prefeitura abre a Primeira Jornada Municipal de Direitos Humanos

O primeiro dia da Jornada Municipal de Direitos Humanos foi marcado por várias atividades. A abertura teve inicio com a oficina para construção do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher em Maceió, e reuniu dezenas de entidades e órgão municipais e estaduais que atuam na defesa dos direitos das mulheres. A oficina prossegue durante todo o dia de hoje, 30, no Hotel Enseada.

No fim da tarde, na Universidade Federal de Alagoas, foi inaugurado o Memorial “Pessoas Imprescindíveis”, em Memória aos Alagoanos Mortos e Desaparecidos durante o período da Ditadura Militar. O evento contou com a presença dos familiares dos nove alagoanos mortos e desaparecidos, do Vice-reitor da UFAL, Eurico Lobo, do Secretário Municipal Pedro Montenegro, do Secretário Estadual Álvaro Machado e o Ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Durante a solenidade o Ministro destacou a importância da lembrança das pessoas que lutaram pela liberdade democrática “Esses alagoanos são os heróis, assim como foi Zumbi em outros tempos”, destacou. Já o secretário Pedro Montenegro lembrou que devemos estar atentos a qualquer tentativa de volta ao passado, “O Brasil conquistou a duras penas a liberdade que temos hoje, isso se reflete no fato de termos hoje no Brasil, um presidente operário, e acabamos de eleger a primeira mulher presidente”.

O dia terminou com a Sessão de Abertura da V Mostra de Cinema e Direitos Humanos na América do Sul Local. O filme apresentado conta a história do alagoano Manoel Fiel Filho preso, torturado e morto pela ditadura militar, em 1976.

A I Jornada Municipal de Direitos Humanos celebra os 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, considerada um marco civilizatório da dignidade humana. O evento prevê uma programação abrangente que contempla diversos campos dos direitos humanos, como cultura, segurança pública, dependência química, mulheres, pessoas com deficiência entre outros.


Programação

30/11/2010 - Terça-feira

08h - Oficina de Construção do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher em Maceió.
Local : Hotel Enseada

03/12/2010 – Sexta - feira

08h - Seminário Sobre Políticas de Promoção de Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Maceió.
Local: Auditório da FITS – Cruz das Almas
06/12/2010 – Segunda -feira

09h – Lançamento da Cartilha Segurança Comunitária
Local : Quartel Geral da PM

16h - Projeto Guarda Faz Escola
Apresentações artísticas e culturais.
Local : Calçadão no Centro da Cidade

07/12/2010 – Terça - feira

08h - Projeto Guarda Faz Escola
Local : Projeto Acolher - Santa Lúcia

09/12/2010 - Quinta-feira
Seminário “Crack: Desafio para os Direitos Humanos”

09h - Palestra - “Crack: Destruição Progressiva da Sociedade. Há alternativas?”
Dr. Jairo Werner - Doutor em saúde Mental pela Universidade Estadual de Campinas, Prof Associado da Universidade Federal Fluminense e Professor adjunto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
Local: Auditório da FITS – Cruz das Almas

19h30 - Festa Comemorativa do 62º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Local : Clube Fenix Alagoano

10/12/2010 - Sexta-feira
Seminário “Crack: Desafio para os Direitos Humanos”

09h - Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas
Representante do Ministério da Saúde
Local: Auditório da FITS – Cruz das Almas

19h30 - Palestra “As Drogas: Expressão da Alienação no Capitalismo Contemporâneo”
Coordenação do Curso de Serviço Social da FITS
Local: Auditório da FITS – Cruz das Almas

Maceió realiza primeira Jornada Municipal de Direitos Humanos

A prefeitura de Maceió, através da secretaria municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Semdisc realiza a I Jornada Municipal de Direitos Humanos que acontece entre os dias 29 de novembro a 10 de dezembro.

O secretário municipal de Direitos Humanos, Pedro Montenegro, destaca a importância da jornada para o município. “O evento, além de celebrar uma data importante, os 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é um marco civilizatório da dignidade humana, terá uma programação abrangente que contempla diversos campos dos direitos humanos, como cultura, segurança pública, dependência química, mulheres, pessoas com deficiência entre outros”, explica o secretário.

Programação

29/11/2010 – Segunda -feira
14h - Oficina de Construção do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher em Maceió.Local : Hotel Enseada

17h - Inauguração do Memorial “Pessoas Imprescindíveis” em Memória aos Alagoanos Mortos e Desaparecidos durante o período da Ditadura Militar Local: Praça da Paz – Universidade Federal de AlagoasCom a Presença do Ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

19h - Sessão de Abertura da V Mostra de Cinema e Direitos Humanos na América do Sul Local: Cine SESI – PajuçaraCom a Presença do Ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

30/11/2010 - Terça-feira
08h - Oficina de Construção do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher em Maceió.

Local : Hotel Enseada

03/12/2010 – Sexta - feira
08h - Seminário Sobre Políticas de Promoção de Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Maceió.

Local: Auditório da FITS – Cruz das Almas

06/12/2010 – Segunda -feira
09h – Lançamento da Cartilha Segurança Comunitária

Local : Quartel Geral da PM
16h - Projeto Guarda Faz Escola - Apresentações artísticas e culturais.

Local : Calçadão no Centro da Cidade

07/12/2010 – Terça - feira
08h - Projeto Guarda Faz Escola

Local : Projeto Acolher - Santa Lúcia

09/12/2010 - Quinta-feiraSeminário “Crack: Desafio para os Direitos Humanos”
09h - Palestra - “Crack: Destruição Progressiva da Sociedade. Há alternativas?”Dr. Jairo Werner - Doutor em saúde Mental pela Universidade Estadual de Campinas, Prof Associado da Universidade Federal Fluminense e Professor adjunto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Local: Auditório da FITS – Cruz das Almas

19h30 - Festa Comemorativa do 62º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Local : Clube Fenix Alagoano

10/12/2010 - Sexta-feira Seminário “Crack: Desafio para os Direitos Humanos”
09h - Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras DrogasRepresentante do Ministério da Saúde

Local: Auditório da FITS – Cruz das Almas

19h30 - Palestra “As Drogas: Expressão da Alienação no Capitalismo Contemporâneo”. Coordenação do Curso de Serviço Social da FITS

Local: Auditório da FITS – Cruz das Almas

Reunião define ações que serão implementadas para os moradores de rua em Maceió

O secretário municipal da Cidadania, Direitos Humanos e Segurança Comunitária, Pedro Montenegro, o secretário Municipal de Assistência Social Francisco Araújo, além de outros representantes da sociedade civil organizada estiveram reunidos com o secretário especial da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Ivair Augusto e uma equipe do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), para discutirem as ações emergenciais que serão desenvolvidas pelo município ainda este ano.

A reunião serviu para fazer o levantamento entre outras coisas da capacidade das vagas disponíveis para acolher os moradores de rua de Maceió e a necessidade de ampliação. “Precisamos saber concretamente o que o Estado e o Município podem oferecer neste momento”, afirmou o secretário municipal de assistência social, Francisco Araújo.

Outra questão levantada foi a contratação e capacitação de 14 educadores sociais para trabalharem diretamente com essa população.

Sobre a atuação das políticas públicas desenvolvidas pelo município de Maceió junto aos moradores de rua o representante do Ministério do Desenvolvimento Social, Carlos Alberto afirmou, “O município precisa fortalecer sua atuação junto a esta população através de ações integradas”.

Entidades discutem Plano Municipal de Enfretamento à Violência Contra a Mulher em Maceió

A construção do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher em Maceió foi discutida hoje pela manhã com entidades e órgãos federais, estaduais e municipais que compõem a Rede de Assistência às mulheres vítimas de violência em Maceió, no auditório da Câmara de Diretores Lojistas de Maceió, CDL.

O Plano é fruto da articulação entre as Secretarias Municipais de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social e Educação, Conselho Municipal da Condição Feminina, além de Instituições e Organizações da Sociedade Civil que compõem a Rede, como a Casa Abrigo, Viva A Vida, CREAS, CRAS, HGE, IML, SAMU, Delegacias Especializadas da Mulher, 4º Juizado da Violência Doméstica e Familiar, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública, Maternidade Escola Santa Mônica, Centro de Referência Terezinha Ramirez, Conselhos Tutelares, Delegacias da Criança e Adolescente, entre outros.

Durante a reunião foi apresentado a agenda com as etapas e calendário para reuniões e oficinas que irão servir para implementar o Plano Municipal. As etapas previstas contêm o levantamento do histórico de processo de organização das mulheres no combate a violência de gênero, Diagnóstico da realidade das mulheres do município de Maceió e Mapa da rede de atendimento as mulheres vítimas de violência.

A próxima reunião da rede está marcada para os próximos dias 29 e 30 de novembro, onde serão realizadas oficinas com os grupos temáticos.

O Plano

O objetivo do Plano é contribuir para a redução dos índices de violência contra a mulher em Maceió, por meio de ações integradas e efetivas, contendo propostas de ações no âmbito da prevenção e combate da violência, na melhoria da qualidade do acolhimento e assistência prestada às mulheres em situação de violência, como também, ações que dêem visibilidade a este tema, tratando-o como um crime que afeta a dignidade humana e os direitos humanos.

“A violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos e um grave problema de saúde pública. Atingindo toda a estrutura familiar, social e psíquica da mulher. Afeta um grande número da população feminina e atinge todas as classes sociais” destaca Ana Claúdia Cerqueira, Coordenadora das Ações Garantidoras dos Direitos das Mulheres Vítimas de Violência, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, segurança Comunitária e Cidadania, Semdisc.