Prefeitura abre a Primeira Jornada Municipal de Direitos Humanos

O primeiro dia da Jornada Municipal de Direitos Humanos foi marcado por várias atividades. A abertura teve inicio com a oficina para construção do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher em Maceió, e reuniu dezenas de entidades e órgão municipais e estaduais que atuam na defesa dos direitos das mulheres. A oficina prossegue durante todo o dia de hoje, 30, no Hotel Enseada.

No fim da tarde, na Universidade Federal de Alagoas, foi inaugurado o Memorial “Pessoas Imprescindíveis”, em Memória aos Alagoanos Mortos e Desaparecidos durante o período da Ditadura Militar. O evento contou com a presença dos familiares dos nove alagoanos mortos e desaparecidos, do Vice-reitor da UFAL, Eurico Lobo, do Secretário Municipal Pedro Montenegro, do Secretário Estadual Álvaro Machado e o Ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Durante a solenidade o Ministro destacou a importância da lembrança das pessoas que lutaram pela liberdade democrática “Esses alagoanos são os heróis, assim como foi Zumbi em outros tempos”, destacou. Já o secretário Pedro Montenegro lembrou que devemos estar atentos a qualquer tentativa de volta ao passado, “O Brasil conquistou a duras penas a liberdade que temos hoje, isso se reflete no fato de termos hoje no Brasil, um presidente operário, e acabamos de eleger a primeira mulher presidente”.

O dia terminou com a Sessão de Abertura da V Mostra de Cinema e Direitos Humanos na América do Sul Local. O filme apresentado conta a história do alagoano Manoel Fiel Filho preso, torturado e morto pela ditadura militar, em 1976.

A I Jornada Municipal de Direitos Humanos celebra os 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, considerada um marco civilizatório da dignidade humana. O evento prevê uma programação abrangente que contempla diversos campos dos direitos humanos, como cultura, segurança pública, dependência química, mulheres, pessoas com deficiência entre outros.


Programação

30/11/2010 - Terça-feira

08h - Oficina de Construção do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher em Maceió.
Local : Hotel Enseada

03/12/2010 – Sexta - feira

08h - Seminário Sobre Políticas de Promoção de Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Maceió.
Local: Auditório da FITS – Cruz das Almas
06/12/2010 – Segunda -feira

09h – Lançamento da Cartilha Segurança Comunitária
Local : Quartel Geral da PM

16h - Projeto Guarda Faz Escola
Apresentações artísticas e culturais.
Local : Calçadão no Centro da Cidade

07/12/2010 – Terça - feira

08h - Projeto Guarda Faz Escola
Local : Projeto Acolher - Santa Lúcia

09/12/2010 - Quinta-feira
Seminário “Crack: Desafio para os Direitos Humanos”

09h - Palestra - “Crack: Destruição Progressiva da Sociedade. Há alternativas?”
Dr. Jairo Werner - Doutor em saúde Mental pela Universidade Estadual de Campinas, Prof Associado da Universidade Federal Fluminense e Professor adjunto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
Local: Auditório da FITS – Cruz das Almas

19h30 - Festa Comemorativa do 62º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Local : Clube Fenix Alagoano

10/12/2010 - Sexta-feira
Seminário “Crack: Desafio para os Direitos Humanos”

09h - Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas
Representante do Ministério da Saúde
Local: Auditório da FITS – Cruz das Almas

19h30 - Palestra “As Drogas: Expressão da Alienação no Capitalismo Contemporâneo”
Coordenação do Curso de Serviço Social da FITS
Local: Auditório da FITS – Cruz das Almas

Maceió realiza primeira Jornada Municipal de Direitos Humanos

A prefeitura de Maceió, através da secretaria municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Semdisc realiza a I Jornada Municipal de Direitos Humanos que acontece entre os dias 29 de novembro a 10 de dezembro.

O secretário municipal de Direitos Humanos, Pedro Montenegro, destaca a importância da jornada para o município. “O evento, além de celebrar uma data importante, os 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é um marco civilizatório da dignidade humana, terá uma programação abrangente que contempla diversos campos dos direitos humanos, como cultura, segurança pública, dependência química, mulheres, pessoas com deficiência entre outros”, explica o secretário.

Programação

29/11/2010 – Segunda -feira
14h - Oficina de Construção do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher em Maceió.Local : Hotel Enseada

17h - Inauguração do Memorial “Pessoas Imprescindíveis” em Memória aos Alagoanos Mortos e Desaparecidos durante o período da Ditadura Militar Local: Praça da Paz – Universidade Federal de AlagoasCom a Presença do Ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

19h - Sessão de Abertura da V Mostra de Cinema e Direitos Humanos na América do Sul Local: Cine SESI – PajuçaraCom a Presença do Ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

30/11/2010 - Terça-feira
08h - Oficina de Construção do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher em Maceió.

Local : Hotel Enseada

03/12/2010 – Sexta - feira
08h - Seminário Sobre Políticas de Promoção de Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Maceió.

Local: Auditório da FITS – Cruz das Almas

06/12/2010 – Segunda -feira
09h – Lançamento da Cartilha Segurança Comunitária

Local : Quartel Geral da PM
16h - Projeto Guarda Faz Escola - Apresentações artísticas e culturais.

Local : Calçadão no Centro da Cidade

07/12/2010 – Terça - feira
08h - Projeto Guarda Faz Escola

Local : Projeto Acolher - Santa Lúcia

09/12/2010 - Quinta-feiraSeminário “Crack: Desafio para os Direitos Humanos”
09h - Palestra - “Crack: Destruição Progressiva da Sociedade. Há alternativas?”Dr. Jairo Werner - Doutor em saúde Mental pela Universidade Estadual de Campinas, Prof Associado da Universidade Federal Fluminense e Professor adjunto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Local: Auditório da FITS – Cruz das Almas

19h30 - Festa Comemorativa do 62º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Local : Clube Fenix Alagoano

10/12/2010 - Sexta-feira Seminário “Crack: Desafio para os Direitos Humanos”
09h - Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras DrogasRepresentante do Ministério da Saúde

Local: Auditório da FITS – Cruz das Almas

19h30 - Palestra “As Drogas: Expressão da Alienação no Capitalismo Contemporâneo”. Coordenação do Curso de Serviço Social da FITS

Local: Auditório da FITS – Cruz das Almas

Reunião define ações que serão implementadas para os moradores de rua em Maceió

O secretário municipal da Cidadania, Direitos Humanos e Segurança Comunitária, Pedro Montenegro, o secretário Municipal de Assistência Social Francisco Araújo, além de outros representantes da sociedade civil organizada estiveram reunidos com o secretário especial da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Ivair Augusto e uma equipe do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), para discutirem as ações emergenciais que serão desenvolvidas pelo município ainda este ano.

A reunião serviu para fazer o levantamento entre outras coisas da capacidade das vagas disponíveis para acolher os moradores de rua de Maceió e a necessidade de ampliação. “Precisamos saber concretamente o que o Estado e o Município podem oferecer neste momento”, afirmou o secretário municipal de assistência social, Francisco Araújo.

Outra questão levantada foi a contratação e capacitação de 14 educadores sociais para trabalharem diretamente com essa população.

Sobre a atuação das políticas públicas desenvolvidas pelo município de Maceió junto aos moradores de rua o representante do Ministério do Desenvolvimento Social, Carlos Alberto afirmou, “O município precisa fortalecer sua atuação junto a esta população através de ações integradas”.

Entidades discutem Plano Municipal de Enfretamento à Violência Contra a Mulher em Maceió

A construção do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher em Maceió foi discutida hoje pela manhã com entidades e órgãos federais, estaduais e municipais que compõem a Rede de Assistência às mulheres vítimas de violência em Maceió, no auditório da Câmara de Diretores Lojistas de Maceió, CDL.

O Plano é fruto da articulação entre as Secretarias Municipais de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social e Educação, Conselho Municipal da Condição Feminina, além de Instituições e Organizações da Sociedade Civil que compõem a Rede, como a Casa Abrigo, Viva A Vida, CREAS, CRAS, HGE, IML, SAMU, Delegacias Especializadas da Mulher, 4º Juizado da Violência Doméstica e Familiar, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública, Maternidade Escola Santa Mônica, Centro de Referência Terezinha Ramirez, Conselhos Tutelares, Delegacias da Criança e Adolescente, entre outros.

Durante a reunião foi apresentado a agenda com as etapas e calendário para reuniões e oficinas que irão servir para implementar o Plano Municipal. As etapas previstas contêm o levantamento do histórico de processo de organização das mulheres no combate a violência de gênero, Diagnóstico da realidade das mulheres do município de Maceió e Mapa da rede de atendimento as mulheres vítimas de violência.

A próxima reunião da rede está marcada para os próximos dias 29 e 30 de novembro, onde serão realizadas oficinas com os grupos temáticos.

O Plano

O objetivo do Plano é contribuir para a redução dos índices de violência contra a mulher em Maceió, por meio de ações integradas e efetivas, contendo propostas de ações no âmbito da prevenção e combate da violência, na melhoria da qualidade do acolhimento e assistência prestada às mulheres em situação de violência, como também, ações que dêem visibilidade a este tema, tratando-o como um crime que afeta a dignidade humana e os direitos humanos.

“A violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos e um grave problema de saúde pública. Atingindo toda a estrutura familiar, social e psíquica da mulher. Afeta um grande número da população feminina e atinge todas as classes sociais” destaca Ana Claúdia Cerqueira, Coordenadora das Ações Garantidoras dos Direitos das Mulheres Vítimas de Violência, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, segurança Comunitária e Cidadania, Semdisc.

Prefeitura fecha mês da criança com o Projeto “A Guarda faz Escola” na Vila Olímpica

A Vila Olímpica da Semel, no Conjunto Vilage Campestre II foi palco do encerramento das atividades em comemoração ao mês da criança, desenvolvidas pelo Projeto A Guarda Faz Escola, da Prefeitura de Maceió, com a coordenação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania e apoio das secretarias de saúde, esporte e lazer, assistência social, meio ambiente, transporte e trânsito e fundação de cultura.

Centenas de crianças e educadores das escolas municipais de Maceió e do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil lotaram as dependências do complexo para participar de uma manhã repleta de atividades recreativas, esportivas, educativas, culturais e musicais.
As crianças ainda tiveram oficinas mostrando a importância de obedecer às leis de trânsito e de higiene bucal, que levou aos a mensagem de que à saúde se começa pela boca, com a participação de profissionais do PSF de Maceió.

Durante todo mês de outubro, o projeto visitou mais dez escolas municipais e cinco núcleos do PETI – Programa de Erradicação do trabalho Infantil, levando ações de cidadania, direitos humanos, saúde, além de várias atividades artísticas.

Segundo o secretário Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro a aceitação do projeto por parte dos educadores e das crianças é muito grande. “Sempre que posso faço questão de acompanhar as atividades deste projeto. É muito gratificante ver a receptividade das crianças e observar que ali está sendo plantada uma semente muito importante que é o respeito à dignidade da vida humana, tudo isso numa abordagem bastante lúdica, propícia ao universo infantil.”, afirma o secretário.

Para o coordenador do projeto O guarda municipal Márcio Clévis a ação tem um caráter muito importante que é formar multiplicadores e defensores dos direitos humanos, “Elas têm a capacidade de entender desde pequena que é importante respeitar e aceitar as diferenças.”, destaca.

Projeto “A Guarda faz Escola” encerra mês da criança na Vila Olímpica

Cerca de 800 crianças das escolas municipais de Maceió participam na manhã desta sexta, 29, na Vila Olímpica da Semel, no Conjunto Vilage Campestre II a partir das 8h, do encerramento das atividades em comemoração ao mês da criança, desenvolvidas pelo Projeto A Guarda Faz Escola.

Durante todo mês de outubro, o projeto visitou mais dez escolas municipais e cinco núcleos do PETI – Programa de Erradicação do trabalho Infantil, levando ações de cidadania, direitos humanos, saúde, além de várias atividades artísticas.

Segundo o secretário Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro a aceitação do projeto por parte dos educadores e das crianças é muito grande. “Sempre que posso faço questão de acompanhar as atividades deste projeto. É muito gratificante ver a receptividade das crianças e observar que ali está sendo plantada uma semente muito importante que é o respeito à dignidade da vida humana, tudo isso numa abordagem bastante lúdica, propícia ao universo infantil.”, afirma o secretário.

Para o coordenador do projeto O guarda municipal Márcio Clévis a ação tem um caráter muito importante que é formar multiplicadores e defensores dos direitos humanos, “Elas têm a capacidade de entender desde pequena que é importante respeitar e aceitar as diferenças.”, destaca.

O Projeto

Com o objetivo de aproximar a Guarda Municipal da comunidade e manter relações intersetoriais e articulação com outros órgãos da administração municipal, além de incentivar a reflexão coletiva sobre cidadania, direitos humanos, segurança comunitária e temas relacionados à justiça, saúde e educação o Projeto é uma ação do Plano Maceió Mais Segura, com o apoio do Pronasci, Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, do Ministério da Justiça e parceria com as secretaria municipais de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer, Proteção e Meio-Ambiente, Fundação Municipal de Cultura e Superintendência de Transporte e Trânsito e Superintendência Municipal de Iluminação de Maceió.

Confira a programação

08:00 acolhimento das delegações
08:30 abertura oficial com autoridades
09:00 apresentação das meninas da percussão (surgiu com o projeto a guarda faz escola na escola José Correa costa)
09:30 inicio das oficinas
-futebol
-barrinha
-Queimado
-judô
-percussão
-contador de estória
-meio ambiente
-transito
-saúde bucal
- brado de torcida
10:30 grande gincana do tempo
11:00 Jurandir Bozo e Arnaldo Borges
11:45 encerramento das atividades

Assessor Especial da Secretaria de Direitos Humanos se reúne com autoridades para tratar dos assassinatos dos moradores de rua

Na manhã desta quinta, O assessor especial da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ivair Augusto Alves dos Santos acompanhado pelo secretário Municipal Pedro Montenegro, participou de uma série de reuniões com representantes da OAB, do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado - GECOC do Ministério Público e da Polícia Civil para tratar sobre as investigações que apuram os assassinatos dos moradores de rua.

Segundo Ivair Augusto a situação é grave e o Brasil corre risco o de ser denunciado em organismos internacionais de Diretos Humanos por causa destes crimes. “Os números por si só já são o suficiente para chamar atenção dos órgãos internacionais”. “Estas reuniões servirão também para definir políticas de ação para os moradores de rua. Estou me antecipando ao problema, evitando que só tomemos uma iniciativa quando chegar à denúncia formalizada”, afirmou.

Indagado sobre como via a ação da Polícia Civil em Alagoas, em relação aos inquéritos, e a possibilidade de grupos de extermínio, Ivair Augusto colocou: “Não estamos fazendo nenhum pré-julgamento ao que aconteceu. A minha expectativa é que haja uma sinergia para apurarmos os casos e darmos uma resposta imediata”.