Os vereadores de Maceió aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que institui a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais aos servidores ativos da carreira de Guarda Municipal.
O presidente da câmara, vereador Galba Novaes apresentou o texto do projeto na primeira sessão, nomeando o vereador Oscar de Melo relator especial para apreciar o projeto. Na platéia, dezenas de guardas municipais aguardavam com ansiedade o início da votação. “Esperamos que finalmente este projeto seja aprovado”, afirmava a inspetora da Guarda Municipal, Simone Lima.
Com a abertura da segunda sessão foi iniciada a votação. Dos 21 vereadores, 17 estavam presentes e todos votaram a favor do projeto.
Encerada a votação, o vereador Galba Novaes declarou que fazia questão de entregar “em mãos” o projeto para ser sancionado pelo prefeito Cícero Almeida.
O secretário Municipal Pedro Montenegro agradeceu aos vereadores de Maceió pelo empenho em votar o projeto. “Com certeza foi uma grande conquista para a nossa Guarda Municipal. Após tantos anos de luta eles podem, enfim, comemorar esta vitória”, conclui.
O projeto é uma antiga reivindicação dos guardas municipais e é fruto de uma ampla negociação que envolveu o poder público municipal e entidades representantes dos guardas municipais.
O objetivo da Lei é a adequar a jornada de trabalho dos servidores da Guarda Municipal, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (SEMDISC), a real necessidade da Administração Pública Municipal e dos maceioenses.
