Os secretários municipais Pedro Montenegro (Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania) e Ivã Vilela (Controle do Convívio Urbano) vão se reunir, na próxima terça-feira (20), com o juiz da Infância e Juventude (28ª Vara), Fábio Bittencourt, às 10h30, na28ª Vara Cível da Capital Infância e Juventude,rua Hélio Pradines, 600, Ponta Verde, para discutir estratégias de atuação conjunta do município de Maceió com a Justiça alagoana no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
“Devido aos recorrentes casos adultos surpreendidos com adolescentes em motéis de Maceió, tomamos a iniciativa de agendar esse encontro com o titular da Vara da infância, com o objetivo de garantir uma ação imediata dos fiscais da SMCC no momento dos flagrantes judiciais”, adiantou Montenegro, referindo-se ao cumprimento da Lei Municipal 5.793/09, que prevê, entre outras coisas, a interdição e multa, dos estabelecimentos infratores.
Para Montenegro, a ocorrência de mais um caso de exploração sexual de adolescentes em motéis e o flagrante autorizado pela própria Vara da Infância e Juventudem deixam claro que é preciso agir com rigor com relação aos estabelecimentos permissivos.
“Desta vez, a Prefeitura apenas autuou o proprietário do Country, já que uma recente liminar da Fazenda Pública Municipal cassou medida administrativa da SMCCU que, com base na lei municipal, interditou, por trinta dias, o Golden’s Motel, quando um homem, de 65 anos, foi flagrado, em fevereiro deste ano, com uma adolescente de 14 anos, durante fiscalização autorizada pela Vara da Infância”.
