Saúde, educação, trabalho, lazer, cultura, ou seja, direitos básicos que a constituição determina que todo cidadão deva ter acesso.
Sobre estes temas e sobre a garantia que essas políticas sejam asseguradas às pessoas com deficiência, a secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania e o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPCD, através da Coordenação Geral de Promoção de Direitos da Pessoa com Deficiência, promoveu, nesta sexta, 03/12 o seminário: “As Políticas Públicas de Promoção de Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Maceió”, no auditório da FITS.
Sobre estes temas e sobre a garantia que essas políticas sejam asseguradas às pessoas com deficiência, a secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania e o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPCD, através da Coordenação Geral de Promoção de Direitos da Pessoa com Deficiência, promoveu, nesta sexta, 03/12 o seminário: “As Políticas Públicas de Promoção de Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Maceió”, no auditório da FITS.
Representantes do poder público, e entidades de apoio às pessoas com deficiência apresentaram algumas ações que vêm sendo desenvolvidas pelo poder público e destacaram também as dificuldades encontradas para que as leis sejam cumpridas.
Segundo o presidente do conselho Municipal, João Ferreira o seminário serve para nortear as propostas e ações que serão apresentadas na 2ª conferência sobre pessoas com deficiência, que acontece no próximo ano.
O secretário adjunto da Semdisc, Cláudio Beirão reafirmou o compromisso do município em fortalecer o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência,
“O município reconhece no conselho um importante articulador, defensor dos direitos da pessoa com deficiência e também na fiscalização das ações”, afirma.
O representante do ministério público Estadual, Flávio Gomes apontou que as empresas de ônibus que atuam em Maceió assinaram um Termo onde a previsão é de que toda a frota de veículos esteja 100% adaptada até 2015.
“Isso é só um pequeno avanço, mas estamos sempre atentos para que essas pessoas estejam realmente tendo seus direitos garantidos”, destaca.
Segundo o Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, José Rafael Miranda o Brasil tem uma legislação avançada sobre o assunto, o problema na visão dele seria a velha “falta de vontade política”. Entretanto, ele destaca que o país assinou recentemente a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ONU e isso faz com que, na prática as Leis saiam do papel. “Se assim não for o País passa a sofrer sanções internacionais”, afirma.
Para a vereadora Rosinha da ADEFAL as pessoas com deficiência podem e devem ocupar seus espaços na sociedade. “Muitos de nós têm capacidade e mostrou que nos falta às vezes é oportunidade, mas a sociedade já viu que somos capazes”, conclui.
O evento acontece em comemoração ao Dia Mundial da Pessoa com Deficiênciae faz parte da I Jornada Municipal de Direitos Humanos que celebra os 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, considerada um marco civilizatório da dignidade humana.
