No mesmo evento, a Prefeitura de Maceió também vai dar posse aos primeiros conselheiros municipais de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania
A Prefeitura de Maceió lança nesta sexta-feira (11), às 9 horas, durante a posse dos dezesseis conselheiros municipais de direitos humanos e segurança comunitária, a cartilha “Maceió sem Homofobia”, um guia prático para utilização do Decreto n◦ 7.034/09, pelo qual o prefeito Cícero Almeida regulamentou a Lei 4.6667/97. O evento acontece no auditório da Prefeitura , no bairro do Jaraguá.
“Além de dar a devida publicidade ao texto integral da Lei e do Decreto, este material educativo que vamos distribuir para todo o segmento LGBT, para os órgãos públicos e setor privado reúne e explicita os conceitos de orientação sexual e de discriminação por orientação sexual; elenca, de modo objetivo, as condutas típicas que configuram atos discriminatórios; apresenta as sanções aplicáveis e orienta sobre os procedimentos para denúncia das práticas discriminatórias”, destacou o secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro.
Segundo o secretário, a regulamentação da Lei 4.6667/97 era uma reivindicação antiga da comunidade LGBT. “A idéia que toda pessoa humana, em razão da dignidade intrínseca a sua humanidade, deve ter assegurado o gozo pleno dos direitos humanos é a base, o alicerce , a pedra angular da arquitetura institucional do Estado Democrático de Direito”, enfatizou Montenegro na apresentação da cartilha, que assina junto com o prefeito de Maceió.
De acordo com o Decreto n◦ 7.034/09, caberá ao Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária receber, encaminhar e acompanhar a apuração das denúncias relativas a todo ato de discriminação, por parte de estabelecimentos privados ou servidores públicos, contra qualquer pessoa, em virtude da sua orientação sexual.
“O Conselho, sem prejuízo as suas demais atribuições, já nasce com a importante missão de contribuir para o efetivo cumprimento da lei e, conseqüente, reforço à luta por uma Maceió sem homofobia”, ressaltou Montenegro. Os conselheiros vão cumprir mandato de dois anos. Confira, abaixo, as entidades e órgãos integrantes do Conselho.
Integrantes/Sociedade Civil
Organização Mulungu
Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas
Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Eustáquio Gomes de Melo I, II, III e Hamilton Moraes
União dos Agentes de Saúde de Alagoas
Conselho Regional de Psicologia 15ª Região
Federação das Associações de Moradores de Alagoas
Força Sindical do Estado de Alagoas
Associação Pestalozzi de Maceió
Integrantes/Governo Municipal
Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Assistência Social
Fundação Municipal de Ação Cultural
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Planejamento
Diretoria Executiva da Guarda Civil Municipal
