A violência urbana e a vulnerabilidade das pessoas que têm algum tipo de deficiência foram os principais pontos discutidos na consulta pública preparatória ao Plano Integrado de Promoção do Direito Humano à Segurança (Maceió Mais Segura), especialmente dirigida aos dirigentes de entidades e órgãos ligados à defesa de direitos de pessoas com deficiência.
Durante o evento, encerrado no final da tarde de ontem, o secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (Semdisc), Pedro Montenegro, assegurou que, ainda este ano, a Prefeitura Municipal de Maceió deve enviar á Câmara Municipal projeto para inclusão de uma coordenadoria específica na Secretaria para articulação das políticas públicas relacionadas aos direitos de pessoas com deficiência.
“A realização desta consulta pública e a instalação de uma coordenadoria específica na Semdisc são importantíssimas para nosso segmento, bastante vulnerável, sobretudo, quando se trata de violência urbana, mas também com relação a ouras formas de violência: a discriminação, a falta de acessibilidade e, sobretudo a omissão”, afirmou a vereadora Rosinha da Adefal.
O secretário municipal adjunto de Assistência Social, Francisco Araújo, ressaltou que a parceria entre os diversos órgãos do município para promoção do direito huano à segurança vai se refletir, positivamente, em todas as áreas.
Informação e inclusãoDe acordo com o presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas, Luiz Carlos de Oliveira, tem crescido o número de jovens de até 24 anos que procuram o setor de reabilitação da entidade, em decorrência da violência, mas não há estatísticas oficiais. “A maioria está na cadeira de roda, vítima de arma de fogo, mas”, relatou.
O presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Jorge Fireman, destacou a importância do acesso a informações na luta pela inclusão e defesa dos direitos humanos. “Nada sobre nós sem nós”, lembrou Fireman, referindo-se ao lema que tem marcado a mobilização das pessoas com deficiência em todo o país por políticas públicas inclusivas.
Já o professor Sérgio Coutinho, outro participante da consulta, lembrou que qualquer ação voltada à inclusão das pessoas com deficiência, sobretudo na política de segurança comunitária, exige capacitação e acessibilidade.
“Não teremos denúncias de surdos, se os policiais não souberem libras; nem de cegos, se eles não tiverem acesso a, no mínimo, uma lista de telefones de emergência em braile, tampouco de deficientes físicos, se não houver acessibilidade”, pontuou Coutinho
A ampliação das bases de polícia comunitária nos bairros também foi sugerida como ponto de apoio para pessoas com deficiência e a comunidade em geral. “Estamos realizando um trabalho de policiamento comunitário no Conjunto Selma Bandeira que tem nos aproximado da população e ajudado bastante na prevenção da violência”, afirmou a tenente Beatriz Argolo, representante da Polícia Militar de Alagoas.
A exemplo do que vem ocorrendo em outras consultas também foram sugeridas ações ligadas à educação, cultura, esporte e lazer nos bairros para afastar os jovens das drogas. “Jovens ociosos encontram facilmente o caminho das drogas e bebidas alcoólicas”, reforçou o presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas, Marcelo Vieira.
Também participaram da consulta pública representantes do Poder Judiciário, da APAE, da AAPPE, , da Escola de Cegos Cyro Acioly, da Associação dos Portadores de Anemia Falciforme, da Associação dos Hemofílicos de Alagoas, da Câmara Municipal de Maceió, da Faculdade Maurício de Nassau e do Fórum de Mulheres Autônomas.
